Formulários, roteiros e modelos

Os formulários disponíveis para downloads são:

 

 

 

 

 

 

 

As publicações do licenciamento ambiental seguem o seguinte modelo, de acordo com o Decreto Municipal 16.813/16.

  • 1. Modelo para Publicação de Pedidos de Licença Ambiental
    • (Nome do interessado, pessoa física ou jurídica – sigla) torna público que requereu ao Semasa, a (tipo da Licença Ambiental), para (Empreendimento/atividade e endereço) e declara aberto o prazo de 30 dias para manifestação escrita, endereçada ao Semasa.
  • 2. Modelo para Publicação de Pedido de Renovação de Licença Ambiental
    • ​​(Nome do interessado, pessoa física ou jurídica – sigla) torna público que requereu ao Semasa, a renovação de sua (tipo e número da Licença Ambiental), para (Empreendimento/atividade e endereço)​ ​e declara aberto o prazo de 30 dias para manifestação escrita, endereçada ao Semasa.
  • 3. Modelo para Publicação de Pedidos de Autorização Ambiental
    • (Nome do interessado, pessoa física ou jurídica – sigla) torna público que requereu ao Semasa, a (tipo de Autorização Ambiental), para (Empreendimento/atividade e endereço) e declara aberto o prazo de 30 dias para manifestação escrita, endereçada ao Semasa.

 

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