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Licenciamento Ambiental

Formulários, roteiros e modelos

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Os formulários disponíveis para downloads são:

Requerimento de Licença Ambiental

Modelo de Fluxograma

Memorial de Caracterização do MCE de Empreendimento Imobiliário – “MCE Construção”

Memorial de Caracterização do Empreendimento e Plano de Gerenciamento de Resíduos Industriais – MCE e PGR – Industrial

Memorial de Caracterização do Empreendimento e Plano de Gerenciamento de Resíduos – MCE e PGR – Simplificado

Roteiro para elaboração do RAS – Atividades NÃO Industriais e APRM

Roteiro para elaboração do RAS – Atividades Industriais

Roteiro de Orientação para Elaboração de Relatório Final da Obra

Modelo para Elaboração do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – (PGRCC)

Roteiro para elaboração do Plano de Desativação de Atividade

Roteiro para elaboração de relatório de viabilidade ambiental – RVA – Intervenção em APP

Modelo carimbo

Modelo Planta – Layout

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