Após realizar em 2021 um censo com pessoas que recolhem resíduos recicláveis pelas ruas de Santo André, o Semasa, em conjunto com diversas secretarias da Prefeitura e consultoria do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), desenvolveu o Plano Municipal de Inclusão Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis.
O documento tornou-se o Decreto nº 18.135 em 27 de julho de 2023. Com a lei municipal, o município terá subsídios para desenvolver políticas públicas aos catadores nas áreas de desenvolvimento humano, capacitação profissional e geração de trabalho e renda, com a inclusão e o reconhecimento dos catadores como protagonistas no processo de reciclagem.
Censo dos catadores – Estima-se que mais de 1.800 catadores autônomos de materiais recicláveis trabalhavam em Santo André em 2021. Mais de 850 pessoas aceitaram participar da pesquisa executada pelo Semasa, respondendo a perguntas sobre trabalho, renda, escolaridade, saúde, moradia, saneamento, dentre outros.
O estudo revela que 74,7% dos catadores são homens e 23,3% são mulheres. Questionados sobre os motivos de trabalharem com a reciclagem, 66,6% responderam que é porque não conseguem emprego formal. Em relação à renda, 52,9% ganham menos de um salário mínimo. No quesito escolaridade, 37,7% dos profissionais não concluíram o ensino fundamental e 9,1% não são alfabetizados.
Outros dados que merecem atenção, e que foram levados em consideração para a formulação do Plano Municipal de Inclusão Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis, diz respeito a cursos de qualificação profissional: 81% dos catadores que participaram do estudo não realizaram nenhum curso. Além disso, 90,5% não contribuem para a previdência social e 83,8% não sabem que existem ou como funcionam cooperativas e/ou associações.
O Plano Municipal de Inclusão Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis integra o Plano Municipal de Inclusão Produtiva, desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego.
Livro sobre os catadores – A pesquisa executada com os catadores tornou-se uma publicação. Em agosto de 2022, o Semasa lançou o livro Um olhar integrado sobre os catadores de materiais recicláveis de Santo André. A obra traz os principais dados do mapeamento, com contextualização histórica, análise e depoimentos.
