Ação visa orientar proprietários sobre a legislação a respeito da destinação de resíduos e aferir a fumaça preta dos veículos a diesel

Santo André, 6 de novembro de 2023 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) realiza pelo segundo ano consecutivo ação integrada de fiscalização junto às áreas particulares de transbordo e transporte (ATTs) de resíduos da cidade (empresas de caçamba). As vistorias começaram nesta segunda-feira (6) e ocorrem até o fim da semana em cinco locais do município.

A iniciativa tem o objetivo de vistoriar e orientar os proprietários destes estabelecimentos sobre a legislação vigente, em especial sobre o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), documento obrigatório do controle do descarte desse tipo de material, que visa rastrear desde a geração até o destino final dos resíduos.

“As áreas particulares de transbordo atuam, especialmente, com grandes volumes de materiais de construção civil e, por isso, devem estar adequadas à legislação e possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos. As fiscalizações também buscam cumprir com as metas do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, que apresenta as diretrizes para a geração, coleta e destinação final deste tipo de material”, explica o superintendente adjunto e diretor de resíduos sólidos do Semasa, Edinilson Ferreira dos Santos.

A orientação e a adequação às normas vigentes garantem que esse tipo de material não seja descartado de forma irregular ou ilegal, prejudicando o meio ambiente. O documento é uma exigência nacional, mas São Paulo possui sistema próprio para emissão do manifesto, por meio da plataforma Sigor (Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) módulo MTR, gerenciado pela Cetesb, integrado ao Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos).

Fumaça preta – De forma integrada, os fiscais da autarquia também realizaram aferições de fumaça preta emitida pelos caminhões utilizados pelos proprietários das ATTs e empresas que contratam o espaço para descarte de resíduos.

As vistorias integram as ações do ProAr (Programa de Qualidade do Ar) e têm o objetivo de prevenir e combater a emissão de poluentes oriundos da queima do diesel em veículos automotores. A fiscalização ambiental do Semasa utiliza o opacímetro, aparelho que mede a quantidade e opacidade de fumaça emitida pelo escapamento dos caminhões. O equipamento permite maior precisão na aferição da fumaça preta e imprime o relatório no ato da medição.

Os caminhões aferidos e que forem aprovados recebem um selo de participação do ProAr 2023, que indica que o veículo foi vistoriado e aprovado. Assim como as vistorias para verificação do MTR, as aferições de fumaça têm caráter preventivo e não punitivo.

Em 2022, durante a primeira ação de fiscalização integrada em ATTs, foram vistoriados 70 veículos, sendo que 85,7% foram aprovados. Os reprovados receberam orientações para realizar manutenção nos caminhões.