Abordagem contou com apoio da Polícia Militar e da GCM e empresa infratora foi multada e interditada
Santo André, 30 de julho de 2022 – A Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) flagrou caminhões de uma empresa que presta serviços de limpeza de fossas e desentupimento no bairro Condomínio Maracanã, realizando descarte irregular de esgoto in natura diretamente no Córrego Cassaquera. O flagrante ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (29) e a abordagem contou com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.
A equipe da autarquia recebeu diversos vídeos encaminhados por moradores e comerciantes do entorno do Córrego Cassaquera e passou a mapear a região para tentar identificar a fonte do problema. Durante o levantamento de dados, verificou-se que havia um terreno na Avenida Valentim Magalhães, alugado em 2020 pela empresa de desentupimento, que fazia fundos com o córrego e tinha realizado obras no imóvel.
Recentemente, por meio de investimentos na ordem de R$ 45 milhões do programa Sanear Santo André, a Prefeitura de Santo André concluiu a canalização de cerca de dois quilômetros do curso d’água. No trecho das intervenções, também foram realizados trabalhos para coletar e encaminhar para tratamento 100% do esgoto que chegava às águas. Por isso, ao verificar os vídeos enviados, era possível saber que alguma irregularidade estava ocorrendo, já que as imagens comprovavam a turbidez e o volume da água, além do mau cheiro relatado pelos reclamantes.
Flagrante – Por meio de drone, o Semasa iniciou sobrevoo na área e, de imediato, identificou dois caminhões dentro do terreno despejando efluente diretamente nas águas do Cassaquera. Com o flagrante, as forças de segurança cercaram o local para que a equipe da autarquia pudesse realizar a abordagem.
Durante a vistoria, foi identificado que o terreno possuía duas barreiras de portões até o local onde os veículos ficavam estacionados para tentar esconder a irregularidade. Foi encontrado um biodigestor enterrado, que não era compatível com o volume de esgoto coletado pelos caminhões e, tampouco apropriado para a atividade fim prestada pela empresa. Os agentes conseguiram ainda localizar a tubulação clandestina que estava conectada diretamente com o córrego, usada para o despejo ilegal, e realizaram teste com corantes, que atestou que o líquido provinha do estabelecimento comercial.
Punição – Ao confirmar o crime ambiental, os motoristas dos caminhões foram conduzidos à Delegacia de Meio Ambiente (Dicma) e foi lavrado Boletim de Ocorrência. Além disso, a Fiscalização Ambiental do Semasa emitiu Auto de Infração Ambiental (multa) de 10 mil FMPs (Fator Monetário Padrão – o equivalente a R$ 47.505,00), apreendeu os veículos e, na manhã deste sábado (30), realizou a interdição da empresa, por meio da colocação de barreiras de concreto (conhecidas como new jersey).
Para que o estabelecimento possa ser desinterditado, reaberto e que os veículos possam ser devolvidos, o proprietário deverá apresentar todas as documentações municipais e estaduais exigidas por lei, efetuar obras no terreno que suprimam a ligação clandestina e assinar Termo de Compromisso para compensação e reparo pelo dano ambiental.
O descarte irregular de esgoto, assim como o de outros resíduos, seja em área urbana ou em área de preservação permanente, como no caso do Cassaquera, é um crime ambiental previsto pela legislação municipal. As denúncias podem ser feitas por todos os canais de atendimento do Semasa, sendo que a autarquia garante o sigilo do reclamante e das informações enviadas.
Vídeos com a gravação do drone e do esgoto no córrego podem ser acessados em https://drive.google.com/drive/folders/1KufMVC-S_WCu7TLzHGessKbq_2nZV8gJ?usp=sharing
