12/11/2014 Seminário da Assemae reforça necessidade de fortalecimento dos municípios

Santo André, 12 de novembro de 2014 – A necessidade do fortalecimento institucional dos municípios para a melhor gestão dos serviços de saneamento básico foi uma das conclusões do 8º Seminário de Tecnologia em Saneamento Ambiental da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), realizado em parceria com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).

Encerrado hoje, o encontro atraiu 330 participantes, que puderam acompanhar durante os três dias de trabalhos os debates sobre segurança hídrica, gestão dos serviços, interdependência entre os entes federados, possibilidades de financiamento e de revisão de contratos de financiamento do setor, coleta seletiva, logística reversa de embalagens em geral e sistema de qualidade. Uma feira e apresentações de tecnologia mostraram também equipamentos e sistemas modernos que têm sido utilizados no setor.

Ao final, foi aprovada a “Carta de Santo André”, uma declaração que resume a importância do encontro e as diretrizes que os participantes esperam que sejam adotadas no país na busca da melhoria do setor. “Acreditamos que nenhum país alcançará seus objetivos de desenvolvimento sem considerar adequadamente o gerenciamento de seus recursos hídricos. Para tanto, é fundamental criar um esforço contínuo pela melhor integração intersetorial, notadamente nas relações entre recursos hídricos, energia e saneamento. Esta articulação intersetorial se realiza no processo de planejamento das ações de interesse local”, afirma um trecho da Carta, que foi lida para os presentes pelo presidente da Regional São Paulo da Assemae, Aparecido Hojaij, e aprovada por aclamação.

“Este tipo de evento vem de encontro à política de saneamento que todos perseguimos para melhor atender à população”, afirmou o presidente nacional da Assemae, Silvio José Marques. “Nós, gestores públicos, precisamos deste tipo de debate na medida em que temos problemas comuns a resolver”, disse o superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Jr.

Leia a íntegra da Carta de Santo André

Carta de Santo André

A ASSEMAE Regional de São Paulo e o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) realizaram, entre 10 a 12 de novembro de 2014, o VIII Seminário de Tecnologia em Saneamento Ambiental. O evento aconteceu no Teatro Municipal de Santo André (SP), com a presença de aproximadamente 330 participantes.

O fórum reuniu especialistas do saneamento básico, representantes do governo federal, gestores públicos, líderes de organizações não governamentais, pesquisadores, estudantes, profissionais da indústria e técnicos de atividades relacionadas ao setor.
Com a temática central em torno da “Segurança Hídrica e Gestão dos Serviços de Saneamento Básico em São Paulo”, o evento debateu os principais desafios do saneamento no Estado de São Paulo, discutindo a gestão dos serviços municipais e suas soluções para benefício de toda a sociedade.

O seminário reafirmou o saneamento básico como um direito essencial assegurado constitucionalmente no Brasil. Este reconhecimento legal reflete as profundas implicações desses serviços para a saúde pública e o meio ambiente, à medida que sua carência pode influenciar de forma negativa áreas como educação, trabalho, economia, biodiversidade e disponibilidade hídrica.
Ao analisarmos a evolução dos níveis de cobertura do saneamento básico no Brasil, percebemos uma série de avanços no atendimento à população, em especial a urbana. Por outro lado, ainda existem grandes desafios a serem superados, como a universalização dos serviços, o respeito à titularidade municipal, a garantia da gestão pública e a efetiva segurança hídrica.

Tema recorrente nos dias atuais, a segurança hídrica foi destaque nas discussões do seminário, afinal, as atividades de saneamento são diretamente afetadas quando ocorre a escassez dos recursos naturais. Contudo, a disponibilidade hídrica, embora seja importante, não é condição suficiente para garantir o bem-estar social. Sua gestão deve convergir, de forma integrada, buscando a manutenção da qualidade ambiental, do solo, da cobertura vegetal, das águas e da saúde pública.

Durante os debates, a importância do planejamento no uso da água foi amplamente questionada pelos participantes, que defenderam a necessidade do poder público em assumir o compromisso com políticas planejadas e integradas. A atual crise do abastecimento de água no país, sobretudo no Sudeste, reflete as deficiências do planejamento, expondo as fragilidades na gestão dos recursos hídricos, bem como a grande desarticulação político-institucional entre as esferas públicas.

Por mais que o Brasil seja rico em recursos hídricos, a distribuição geográfica não é homogênea e a disponibilidade da água fica cada vez mais pressionada pelas atividades humanas. Sendo assim, a segurança hídrica passa a ocupar um lugar de destaque nas discussões econômicas e de sustentabilidade, ensejando uma mudança de paradigma de toda a sociedade, no sentido de adequar sua relação aos sistemas de água e esgoto, bem como exigir dos poderes públicos a articulação permanente na gestão das políticas e ações de saneamento básico.

Acreditamos que nenhum país alcançará seus objetivos de desenvolvimento sem considerar adequadamente o gerenciamento de seus recursos hídricos. Para tanto, é fundamental criar um esforço contínuo pela melhor integração intersetorial, notadamente nas relações entre recursos hídricos, energia e saneamento.

Esta articulação intersetorial se realiza no processo de planejamento das ações de interesse local. Por isto, os órgãos do poder público devem implementar e fortalecer medidas estruturantes, com vistas ao aproveitamento do potencial técnico, tecnológico e humano, disponível nas empresas públicas de saneamento.

Outro tema de grande destaque no encontro foi a respeito da gestão pública dos serviços de saneamento básico, que deve ser eficiente e eficaz. O fortalecimento institucional dos municípios e dos seus serviços é o caminho para que seja possível a formatação de políticas de desenvolvimento urbano e regional, voltadas à melhoria da qualidade de vida em todo o país.

Nesse cenário, o fórum ratificou a luta contra a privatização dos serviços públicos de saneamento, que necessita continuar acesa nas entidades de classe, autarquias, organizações ambientais, universidades e demais setores sociais. A participação da iniciativa privada no saneamento deve estar focada apenas na produção de materiais e equipamentos, ou na realização de obras estruturais.

Os municípios, por meio de seus serviços públicos de saneamento e seus entes regulatórios, possuem plenas condições de planejar e executar as políticas locais, atendendo aos usuários com qualidade.

Por fim, a ASSEMAE e o Semasa reafirmam a importância de promover a cada ano o Seminário de Tecnologia em Saneamento Ambiental, construindo espaços de convergência, para formulação de uma agenda nacional de saneamento, com base nos pilares da sustentabilidade socioambiental.

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