Santo André, 12 de novembro de 2014 – Além da água e do esgotamento sanitário, as questões relacionadas à destinação dos resíduos sólidos também fazem parte da problemática do saneamento ambiental. Diante disso, o 5º painel do 8º Seminário de Tecnologia em Saneamento Ambiental da Assemae, realizado em Santo André, em parceria com o Semasa (Serviço Municipal de Saneaento Ambiental de Santo André), abordou os impactos para os municípios da coleta seletiva e da logística reversa de embalagens em geral, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Valdemir Goldmeier, o acordo setorial para a implantação da logística reversa, que tem sido encaminhada pelo governo federal juntamente com a indústria, está demorando muito para sair do papel, o que obriga os municípios a arcarem com os custos da destinação correta, mesmo sem ter condições orçamentárias para isso. “Tudo acaba sendo pago ou subsidiado pelo município. Já se passaram 4 anos da aprovação da lei e todas as cobranças recaem sobre os gestores municipais. A gente se sente enrolado pela indústria. Ao que parece, todo mundo ganha tempo porque o bobo do prefeito paga a conta”, disse.
O diretor de Resíduos Sólidos do Semasa, Edi Ferreira dos Santos, disse que há uma expectativa grande pela aprovação do acordo também para desonerar o município. Em Santo André, é o município quem paga a destinação de vários resíduos que deveriam ser reabsorvidos pela indústria. “Hoje nós pagamos pela destinação correta de pilhas e baterias, transportamos pneus, tratamos lâmpadas”, disse Edi Ferreira dos Santos, lembrando que mesmo com a coleta seletiva implantada na cidade 15 anos atrás, ainda há muita embalagem seguindo para o aterro municipal.
Zilda Veloso, diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, disse que o processo para a elaboração do acordo é realmente demorado porque envolve várias etapas. Ela destacou, porém, que o acordo para a logística reversa de embalagens está em consulta pública até o próximo dia 20, com previsão de ser assinado no primeiro semestre do ano que vem. “Recebemos 870 propostas de alteração do texto.”
O 8º Seminário a Assemae será encerrado nesta quarta-feira. O último debate do evento, sobre a gestão da qualidade dos serviços de saneamento básico, começa às 9h, no Teatro Municipal de Santo André.
