29/07/2014 Semasa muda licenciamento ambiental e agiliza emissão de licenças

Decreto com novas regras foi publicado no dia 19 de julho

 

Santo André, 29 de julho de 2014 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiente de Santo André) reviu os procedimentos de licenciamento ambiental na cidade com a publicação, no último dia 19 de julho, do novo decreto de licenciamento ambiental.

 

Um dos objetivos da revisão foi eliminar procedimentos apenas burocráticos e, assim, liberar os técnicos do Departamento de Gestão Ambiental para as análises de licenciamentos de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A mudança vai agilizar a emissão das licenças.

 

De acordo com o novo decreto, estão sujeitas ao licenciamento ambiental apenas as atividades potencialmente poluidoras. Com isso atividades não poluidoras não precisam mais da licença do Semasa, entre elas supermercados, revendedoras de GLP, comércio de material de construção civil, clínicas e instituições de ensino, entre outras.

 

Por sua vez, o decreto lista 180 atividades potencialmente poluidoras, sejam elas  industriais, de prestação de serviços ou mesmo obras, e a análise será feita de acordo com o potencial poluidor e o porte do empreendimento. A lista completa está no site do Semasa (www.semasa.sp.gov.br).

 

Na área urbana também precisam de autorização ambiental as supressões de vegetação, as intervenções em áreas de preservação permanente e as movimentações de terra acima de 3.000 m³.

 

Para a macrozona de proteção ambiental, apesar de já haver previsão para o licenciamento ambiental no novo decreto, ele efetivamente se iniciará após o município finalizar a compatibilização da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS) às exigências e parâmetros da lei estadual específica da Billings. O projeto da LUOPS será encaminhado à Câmara Municipal em outubro e a expectativa é que ela entre em vigor no primeiro semestre de 2015.

 

O decreto também fixou a multa para atividades potencialmente poluidoras instaladas sem o licenciamento em até 5.500 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 16.390,00 em valores de 2014.

 

As novas regras estão valendo desde o dia 19 de julho, quando foi publicado o Decreto Municipal 16.537/2014, revogando a norma anterior, o Decreto Municipal 15.091/2004.

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Operação de combate ao barulho em Santo André autua 28 estabelecimentos no final de semana

21/03/2023: Operação de combate ao barulho em Santo André autua 28 estabelecimentos no final de semana

Ações do Semasa ocorreram em parceria com a GCM e a PM Santo André, 21 de março de 2023 – A Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) realizou nova operação neste último final de semana (dias 17 e 18/3) para combater os problemas de poluição sonora na cidade e autuou 28 estabelecimentos por ruído excessivo. A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, efetuando vistorias em 15 bairros:...

Estação de Coleta no Jardim Ana Maria elimina ponto de descarte de lixo existente há 15 anos

17/03/2023: Estação de Coleta no Jardim Ana Maria elimina ponto de descarte de lixo existente há 15 anos

Semasa chegou a gastar mais de R$ 100 mil por ano com serviços de limpeza na Avenida Cândido Camargo Santo André, 17 de março de 2023 – Passados seis meses desde a abertura da Estação de Coleta Ana Maria, no Jardim Ana Maria, em Santo André, o ecoponto sanou um problema antigo: o ponto de descarte irregular de resíduos que existia há mais de 15 anos na Avenida Cândido Camargo, no próprio terreno onde foi construído o equipamento. Morador...

Santo André expande Moeda Pet para o Núcleo Espírito Santo a partir desta quarta

14/03/2023: Santo André expande Moeda Pet para o Núcleo Espírito Santo a partir desta quarta

Troca será realizada em conjunto com o Moeda Verde Santo André 14 de março de 2023 – O programa Moeda Pet, realizado pela Prefeitura de Santo André, será expandido para mais uma comunidade a partir desta quarta-feira (15). Das 10h15 às 11h15, no Núcleo Espírito, os moradores poderão trocar garrafas plásticas por ração para cães e gatos. A ação ocorre de forma concomitante com a troca do Moeda Verde, iniciativa realizada por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento...

Coleta de resíduos recebe 86,4% de aprovação e é o melhor serviço público de Santo André

13/03/2023: Coleta de resíduos recebe 86,4% de aprovação e é o melhor serviço público de Santo André

  Pesquisa do Instituto Indsat traz o melhor resultado desde 2020 Santo André, 13 de março de 2023 – O Instituto Indsat (Indicadores de Satisfação dos Serviços Públicos) divulgou nova pesquisa que apontou que a coleta de resíduos porta a porta continua a ser o melhor serviço público de Santo André, sendo aprovada por 86,4% da população. Este é o maior índice de aprovação da série histórica, realizada pelo instituto desde novembro de 2020. Neste levantamento, a coleta recebeu...