Plano de Manejo

A edição do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Pedroso, aprovada pelo Comugesan no dia 13 de dezembro de 2016, foi desenvolvida pela equipe técnica do Semasa, órgão gestor desta Unidade de Conservação. O texto será oficializado via decreto municipal.

O Plano de Manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos dos meios físico, biológico e social. Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da Unidade de Conservação, seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da unidade, visando minimizar os impactos negativos, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.

A elaboração e implementação do Plano de Manejo do Pedroso é parte de um conjunto de compensações ambientais devido aos impactos sofridos pelo município por conta das obras do trecho sul do Rodoanel, sob a responsabilidade do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário SA). Este compromisso não foi cumprido integralmente. Apenas foi entregue uma versão preliminar sem as revisões solicitadas pela municipalidade, portanto incompleta, realizada pela contratada, a USP (Universidade de São Paulo).

 

– Decreto Municipal nº 16.878/2016, que institui o Plano de Manejo e o Conselho Gestor.

Parque do Pedroso (4)

O Parque Natural Municipal do Pedroso é uma Unidade de Conservação, pertencente ao grupo de unidades de proteção integral, instituído por Lei Municipal 7.733/98, regido pela Lei Federal 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Duas das ferramentas mais importantes do plano de manejo são o zoneamento interno e a zona de amortecimento, que organizam espacialmente áreas sob diferentes graus de proteção e regras de uso. O Plano de Manejo também inclui medidas para promover a integração da unidade à vida das comunidades vizinhas, o que é essencial para que sua implementação de proteção seja mais eficiente. É também neste documento que as regras para visitação estão elaboradas.

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