Próxima Reunião

CONVOCATÓRIA PARA REUNIÃO 2ª ORDINÁRIA 

Data: 21 de fevereiro de 2023 (terça-feira) – PRESENCIAL

Horário: 18h30min às 20h30min

Local: Auditório do Semasa – Avenida José Caballero, 143 – Térreo

• Informes da Plenária;
• Informes da Secretaria Executiva;
• Informes do Semasa relacionados à Sabesp;

Pauta:

• Deliberação sobre a Minuta de Decreto que regulamenta o Artigo 91 da Lei Municipal nº 7733/1998, no que se refere à conversão de multas ambientais em serviços e investimentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente;
• Deliberação sobre o Plano de Aplicação de Recursos do FUMGESAN para 2023-2024.

Contamos com a participação de todos!

Eriane Justo Luiz Savóia
Diretora do Departamento de Gestão Ambiental do Semasa
Secretária Executiva do Comugesan

Artigo 37 – Configura-se abandono, e consequentemente exclusão da entidade da sociedade civil:
I – a ausência em quatro reuniões ordinárias num período de 12 meses, mesmo que justificadas, ou seja, cada entidade
pode faltar a três reuniões, sendo excluída quando cometer a quarta falta.
II – a ausência em uma reunião ordinária ou extraordinária injustificada.
Artigo 38 – O presidente do Comugesan deve informar ao senhor prefeito sobre as ausências dos membros do poder
público, ficando a critério deste, a substituição dos representantes que:
I – faltarem a mais de três reuniões ordinárias, ainda que justificadas, em um período de 12 meses.
II – não justificarem suas ausências ao presidente do Comugesan.