Próxima Reunião

CONVOCATÓRIA PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 21 de novembro (terça-feira) – PRESENCIAL

Horário: 18h30min às 20h30min

Local: Auditório do Semasa – Avenida José Caballero, 143 – Térreo

• Informes da Secretaria Executiva;

Pauta

• Apresentação do Plano de Educação Ambiental e Comunicação do Parque do Pedroso – Etapa Diagnóstica;
• Deliberação sobre a Minuta de Lei Municipal que dispõe sobre os padrões de emissão e controle, procedimentos e penalidades de poluição sonora por fontes fixas e móveis na Macrozona Urbana e na Macrozona de Proteção Ambiental.

Contamos com a participação de todos!

Eriane Justo Luiz Savóia
Diretora do Departamento de Gestão Ambiental do Semasa
Secretária Executiva do Comugesan

Artigo 37 – Configura-se abandono, e consequentemente exclusão da entidade da sociedade civil:
I – a ausência em quatro reuniões ordinárias num período de 12 meses, mesmo que justificadas, ou seja, cada entidade
pode faltar a três reuniões, sendo excluída quando cometer a quarta falta.
II – a ausência em uma reunião ordinária ou extraordinária injustificada.
Artigo 38 – O presidente do Comugesan deve informar ao senhor prefeito sobre as ausências dos membros do poder
público, ficando a critério deste, a substituição dos representantes que:
I – faltarem a mais de três reuniões ordinárias, ainda que justificadas, em um período de 12 meses.
II – não justificarem suas ausências ao presidente do Comugesan.