Crime ambiental ocorreu no último sábado e, além de multa, infratores tiveram equipamentos apreendidos
Santo André, 7 de maio de 2019 – Uma denúncia de moradores do bairro Casa Branca – próximo ao Centro da cidade – levou a equipe de fiscalização ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) a flagrar a supressão indevida de duas árvores de grande porte na rua Vinte e Quatro de Fevereiro (junto ao cruzamento com a rua Alcides de Queirós), no último sábado (4/5). O flagrante foi realizado em conjunto com a Guarda Civil Municipal que também recebeu as denúncias da população.
Os infratores foram contratados pelo responsável de uma obra em andamento defronte às espécies arbóreas, que realizaram o corte das árvores utilizando-se de uma motosserra. Constatado o crime ambiental pela fiscalização da autarquia, os responsáveis pela supressão foram conduzidos ao 1º DP. Foi lavrado boletim de ocorrência e também determinada a apreensão da motosserra, da madeira suprimida e do veículo que seria utilizado para transporte dos resíduos.
O Semasa também vai prosseguir com a emissão das penalidades cabíveis previstas na legislação do município – advertência e auto de infração ambiental (multa), no valor de 600 FMPs. O responsável pela obra também terá de assinar um Termo de Compromisso Ambiental para reparação dos danos ambientais causados no valor aproximado de R$ 37 mil.
Importante ressaltar que o manejo indevido de árvores é considerado crime ambiental. As árvores situadas em áreas públicas, inclusive calçadas, são de responsabilidade da Prefeitura. Em casos onde existe interferência na fiação elétrica, a Enel deve ser acionada. Se houver risco de queda, a Defesa Civil deve ser contatada.
As espécies arbóreas localizadas dentro de propriedades privadas exigem Autorização de Supressão de Vegetação prévia emitida pelo Semasa, sendo que o pedido deve ser oficializado por meio da abertura de Processo Ambiental em qualquer Posto de Atendimento da autarquia. O principal canal para fazer uma denúncia relacionada à supressão de vegetação é pela Central de Atendimento do Semasa, nos telefones 0800-4848115 ou 4433-9300 (este último, com ligação tarifada).
