09/08/2018 Na Câmara, Assemae rebate MP que altera a Lei do Saneamento

Fonte: Assemae

Em audiência pública na Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira, 08/08, a Assemae reforçou o seu posicionamento contrário em relação à Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil. Na ocasião, o presidente da entidade, Aparecido Hojaij, alertou os parlamentares sobre os efeitos negativos da MP, que apresenta riscos imediatos para o sucateamento dos serviços públicos de saneamento básico, prejudicando a população mais pobre do Brasil. O evento foi acompanhado pelo Conselho Diretor Nacional da Assemae, que também aprovou a ampliação da luta contrária à MP, em defesa do saneamento municipal.

Segundo Hojaij, a Medida Provisória afeta a titularidade dos municípios no setor de saneamento básico, prerrogativa essa já garantida pela Constituição Federal do país. “Ao condicionar a titularidade municipal aos limites da área geográfica, a MP traz uma nova confusão para o setor. Trata-se de uma clara inconstitucionalidade, pois apenas a Constituição Federal pode definir o titular de um serviço”, acrescentou.

A obrigação dos municípios realizarem chamamento público antes da celebração de contratos também foi duramente criticada pela Assemae. “Teremos aqui a ampliação da desigualdade social no Brasil, pois a iniciativa privada vai se interessar apenas pela operação em municípios rentáveis, enquanto as companhias municipais e estaduais terão que administrar os serviços sem estrutura. Quem sairá perdendo no final de tudo é a população mais pobre e marginalizada”, esclareceu Hojaij.

Outro ponto abordado pelo presidente da Assemae foi a regulação do saneamento passar a ser uma atribuição da Agência Nacional de Águas (ANA). “Não somos contrários ao estabelecimento de normas de referência nacional, mas isso é uma questão que pode ser feita pelo Ministério das Cidades, que possui expertise no assunto. O que não podemos aceitar é criar uma nova dificuldade aos municípios brasileiros, já que a MP exige o cumprimento das normas estabelecidas pela ANA como requisito para a liberação de recursos federais”, argumentou.

A MP 844 também permite a substituição dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) por um simples estudo de viabilidade técnica. De acordo com Aparecido, essa mudança representa excluir a população do processo de construção das políticas públicas de saneamento. “Ao contrário do que se diz na MP, é necessário incentivar a cultura do planejamento, fortalecendo os instrumentos de gestão que promovam maior transparência, participação social e eficiência dos serviços públicos”, afirmou.

A audiência pública reuniu mais de 300 participantes, entre deputados de diversos partidos, sindicalistas, trabalhadores do setor de serviços urbanos e representantes das cinco maiores associações ligadas ao saneamento básico. Trata-se de mais uma grande demonstração pública sobre a insatisfação diante da Medida Provisória 844, conhecida popularmente como a MP da Sede e da Conta Alta, em razão de seus impactos negativos para a sociedade brasileira.

Além da Assemae, participaram do debate: Sérgio Gonçalves, diretor nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Abelardo de Oliveira, representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA); Roberto Tavares, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) Fernando Rabello Franco, presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR); Cláudia Lins, supervisora da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Iury Paulino, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens; e Francisca Adalgisa da Silva, consultora de Projetos na Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU).

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Parque Central recebe 4ª Feira de Troca de Brinquedos neste domingo

03/10/2023: Parque Central recebe 4ª Feira de Troca de Brinquedos neste domingo

Atividade do Semasa celebra a Semana das Crianças Santo André, 3 de outubro de 2023 – O próximo domingo (8) será especial e diferente para comemorar a Semana das Crianças, promovendo o desapego e a sustentabilidade. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) realizará a 4ª Feira de Troca de Brinquedos, no Parque Central, das 10h às 16h. A atividade, promovida pela Gerência de Educação e Mobilização Ambiental da autarquia, conta com o apoio do Fundo...

Vila Guiomar ganha Estação de Coleta com nova infraestrutura

02/10/2023: Vila Guiomar ganha Estação de Coleta com nova infraestrutura

Ecoponto é mais moderno e fica em um local de fácil acesso, na Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira Santo André, 2 de outubro de 2023 – Os moradores da região da Vila Guiomar, em Santo André, agora têm à disposição um ecoponto com infraestrutura moderna. A Prefeitura e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) abriram a nova unidade nesta segunda-feira (2), na Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, 151, facilitando o acesso dos munícipes...

Semasa finaliza projeto Do Sólido ao Gasoso com lançamento de cartilha temática

29/09/2023: Semasa finaliza projeto Do Sólido ao Gasoso com lançamento de cartilha temática

Material reúne informações sobre as atividades desenvolvidas e subsidia município para ações voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas   Santo André, 29 de setembro de 2023 – Com o objetivo de contribuir para uma Política Municipal de Redução dos Gases do Efeito Estufa (GEE) e de estudar a viabilidade para reaproveitamento do biogás produzido no Aterro Sanitário de Santo André, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) desenvolveu o projeto Do Sólido ao Gasoso,...

Santo André inicia operação de novo ecoponto em área de manancial

28/09/2023: Santo André inicia operação de novo ecoponto em área de manancial

Estação de Coleta Parque Miami fica na região do Parque do Pedroso, a maior Unidade de Conservação do município Santo André, 28 de setembro de 2023 – Santo André celebra mais uma importante conquista para fortalecer a preservação do meio ambiente. Foi aberta na última quarta-feira (27) a Estação de Coleta Parque Miami, que fica no bairro de mesmo nome, cercado por remanescentes da Mata Atlântica, nascentes e animais silvestres. No local, a população poderá descartar corretamente diversos tipos...