06/08/2018 Entidades ligadas ao saneamento se mobilizam contra a Medida Provisória que alterou o Marco Legal do Saneamento

MP ameaça a titularidade dos municípios e empresas públicas que prestam serviços de saneamento, como o Semasa

No início de julho (no final do dia do jogo Brasil x Croácia, durante a Copa do Mundo) o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP 844/2018) que propõe diversas mudanças ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 9984/2000). Além de ser um instrumento pouco democrático, o novo texto propõe alterações fundamentais e estruturais para o setor do saneamento básico do País, que podem prejudicar severamente as empresas municipais que operam estes serviços, pois aumenta a possibilidade de privatizações, além de contribuir para o aumento da desigualdade de aplicação de recursos para as menores cidades, pois elimina o subsídio cruzado.

Posicionando-se contra a medida, as quatro maiores entidades do setor reuniram-se no último dia 31/7 naquele que ficou conhecido como ‘Dia Nacional Contra MP do Saneamento’, cujas manifestações ocorreram em 18 capitais. O Semasa esteve presente nas tratativas e nas mobilizações contra a aprovação da MP, cuja reunião ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Capitaneada pela Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e pela Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), em parceria com a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), entre outras instituições, a mobilização contou com apoio de diversos setores profissionais e também de parlamentares. No dia 8/8 foi realizada uma Audiência Pública para discutir o assunto.

Entenda melhor – Estas entidades afirmam que a MP é inconstitucional. Segundo seus representantes, ela interfere na titularidade dos municípios e acaba com o subsídio cruzado e com a lógica dos ganhos de escala, o que prejudica as cidades mais pobres e gera um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

“Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços. A MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres”, afirma  Roberval Tavares, presidente nacional da Abes.

Outra mudança proposta pela MP é que, a partir de então, a ANA (Agência Nacional de Águas) passa a ser responsável pela instituição de diretrizes nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. De acordo com a Assemae, a ANA não possui competência para regular o setor de saneamento básico no Brasil. Além disso, pela Constituição Federal, o saneamento é uma prerrogativa dos municípios.

No site do Senado Federal há uma consulta pública aberta sobre a MP, e qualquer pessoa pode votar.

Leia mais: AssemaeAbes, Folha de S. PauloExameFolha de Pernambuco.

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Semasa abre inscrições para curso gratuito de extensão em agroecologia

12/04/2024: Semasa abre inscrições para curso gratuito de extensão em agroecologia

Formação teórico-prática tem encontros até dezembro e é voltada especialmente para os agricultores urbanos de Santo André Santo André, 11 de abril de 2024 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por meio do programa Composta Santo André, abre vagas para o curso de extensão em agroecologia. A formação é totalmente gratuita, ocorrerá de abril a dezembro, e é especialmente voltada aos agricultores urbanos que atuam na cidade, também conhecidos como hortelões. Haverá certificado para...

Semasa promove 14ª edição da Gincana Ecológica no Jardim Alzira Franco

09/04/2024: Semasa promove 14ª edição da Gincana Ecológica no Jardim Alzira Franco

Evento ocorrerá neste sábado, das 10h às 15h, na Praça Alzira Franco Santo André, 9 de abril de 2024 – Como parte das comemorações do aniversário de Santo André, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, promove mais uma edição da Gincana Ecológica no sábado (13), no Jardim Alzira Franco. O evento, que ocorre das 10h às 15h, tem como objetivo dar um novo destino aos brinquedos em...

Santo André interdita dois estabelecimentos em Utinga por excesso de ruído

05/04/2024: Santo André interdita dois estabelecimentos em Utinga por excesso de ruído

Locais acumulavam infrações e registravam reclamações frequentes da população Santo André, 5 de abril de 2024 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por meio da equipe de Fiscalização Ambiental, interditou dois estabelecimentos comerciais em Utinga por problemas recorrentes de excesso de ruído. Os locais foram lacrados com a colocação de barreiras de concreto (new jersey). A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio da Romu (Rondas Ostensivas Municipais). O primeiro, localizado...

Semasa abre inscrições para minicursos e atividades de Educação Ambiental gratuitas

04/04/2024: Semasa abre inscrições para minicursos e atividades de Educação Ambiental gratuitas

Ações ocorrem ao longo do mês de abril, em comemoração ao aniversário de 471 anos de Santo André Santo André, 4 de abril de 2024 – Para celebrar o aniversário de Santo André, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por meio da Gerência de Educação e Mobilização Ambiental, promove diversas atividades gratuitas ao longo do mês. São minicursos e oficinas que têm o objetivo de tornar os cidadãos cada vez mais engajados com as causas...