Moradores de Santo André inadimplentes com a autarquia conseguem descontos de até 100% nos juros e multas
Santo André, 28 de dezembro de 2017 – Os munícipes de Santo André têm até amanhã (29) para aderir ao programa Renegocia Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), que possibilita descontos de até 100% nos juros e multas aos usuários que fizeram dívidas com a autarquia até o dia 30 de junho deste ano.
Até agora, o Semasa realizou mais de mil negociações com moradores inadimplentes, número que representa R$ 3,170 milhões de pagamentos de dívidas em andamento. Desse total, já foram arrecadados R$ 532 mil.
Para conseguir descontos de 100% nos juros e multas, o munícipe precisa efetuar o pagamento em até 3 vezes. Para parcelas de 4 a 12 vezes, o benefício será de 75%; de 13 a 24 parcelas, de 50%; e de 25 a 36 vezes, de 25%. Acima de 3 parcelamentos, são cobradas taxas de juros remuneratórios de 0,5% e 0,7% ao mês.
As dívidas renegociadas com o Semasa são de taxas, tarifas de água e esgoto e multas ambientais. O valor das parcelas não pode ser inferior a 20 FMPs (fator Monetário Padrão), que é equivalente a R$ 75,16.
Para aderir ao programa é necessário comparecer em um dos cinco Postos de Atendimentos do Semasa – os endereços estão disponíveis no site da autarquia. Na condição de pessoa física, é necessário levar cópias do documento de identidade e do CPF. De pessoa jurídica, cópias do CNPJ e dos atos constitutivos da empresa, além de alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica. Nos dois casos também é necessário portar a conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial.
