13/09/2017 Semasa lança programa para incentivar quitação de dívidas

Projeto de lei prevê desconto de até 100% dos juros e multa para que pagar em até 3 vezes

Santo André, 13 de setembro de 2017 – Já está na Câmara Municipal de Santo André projeto de lei que cria o Renegocia Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), programa de recuperação de créditos que concede descontos e parcelamento de até 36 vezes para usuários que tenham dívidas com a autarquia contraídas até 30 de junho de 2017. A expectativa do Semasa é recuperar até R$ 11,7 milhões de créditos.

O Renegocia Semasa prevê desconto de 100% dos juros e da multa para quem pagar em até 3 vezes o seu débito com o Semasa. O benefício será de 75% para quem parcelar entre 4 e 12 vezes; de 50% para 13 a 24 parcelas; e de 25% para parcelamentos de 25 a 36 vezes.

No caso de parcelamento de 4 a 36 vezes, haverá aplicação de taxa de juros remuneratórios entre 0,5% e 0,7% ao mês. As dívidas renegociadas podem ser de origem tributária (taxas) ou não tributária (tarifas, multas ambientais). O valor das parcelas não poderá ser inferior a 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 75,16.

O Renegocia Semasa entra em vigor assim que a lei for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Paulo Serra. Para ingressar no programa, o projeto prevê que o usuário deverá ir a um dos cinco postos de atendimento do Semasa até 29 de dezembro de 2017.

Os documentos necessários serão:
Pessoa jurídica
· cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica
· cópia do CNPJ

Pessoa física
· cópia de documento de identidade
· cópia do CPF

Pessoa física e jurídica
· conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Santo André apreende equipamentos de som de quatro bares do Centro

24/03/2023: Santo André apreende equipamentos de som de quatro bares do Centro

Santo André apreende equipamentos de som de quatro bares do Centro Estabelecimentos foram autuados repetidas vezes pela Fiscalização Ambiental do Semasa por excesso de ruído Santo André – 24 de março de 2023 – A Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) realizou operação na manhã desta sexta-feira (24) para apreender equipamentos e caixas de som de quatro bares da região do Centro de Santo André. A ação contou com apoio da Guarda Civil...

Santo André tem a melhor nota em gestão de resíduos sólidos do Estado de São Paulo

23/03/2023: Santo André tem a melhor nota em gestão de resíduos sólidos do Estado de São Paulo

Aterro Sanitário administrado pelo Semasa também é um dos melhores equipamentos públicos da Região Metropolitana Santo André, 18 de março de 2023 – A gestão de resíduos sólidos de Santo André é a melhor do Estado de São Paulo, de acordo com o relatório anual do Índice de Gestão de Resíduos Sólidos (IGR), divulgado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Com nota 9,38, a avaliação estadual classifica os serviços realizados pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento...

Operação de combate ao barulho em Santo André autua 28 estabelecimentos no final de semana

21/03/2023: Operação de combate ao barulho em Santo André autua 28 estabelecimentos no final de semana

Ações do Semasa ocorreram em parceria com a GCM e a PM Santo André, 21 de março de 2023 – A Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) realizou nova operação neste último final de semana (dias 17 e 18/3) para combater os problemas de poluição sonora na cidade e autuou 28 estabelecimentos por ruído excessivo. A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, efetuando vistorias em 15 bairros:...

Estação de Coleta no Jardim Ana Maria elimina ponto de descarte de lixo existente há 15 anos

17/03/2023: Estação de Coleta no Jardim Ana Maria elimina ponto de descarte de lixo existente há 15 anos

Semasa chegou a gastar mais de R$ 100 mil por ano com serviços de limpeza na Avenida Cândido Camargo Santo André, 17 de março de 2023 – Passados seis meses desde a abertura da Estação de Coleta Ana Maria, no Jardim Ana Maria, em Santo André, o ecoponto sanou um problema antigo: o ponto de descarte irregular de resíduos que existia há mais de 15 anos na Avenida Cândido Camargo, no próprio terreno onde foi construído o equipamento. Morador...