13/09/2017 Semasa lança programa para incentivar quitação de dívidas

Projeto de lei prevê desconto de até 100% dos juros e multa para que pagar em até 3 vezes

Santo André, 13 de setembro de 2017 – Já está na Câmara Municipal de Santo André projeto de lei que cria o Renegocia Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), programa de recuperação de créditos que concede descontos e parcelamento de até 36 vezes para usuários que tenham dívidas com a autarquia contraídas até 30 de junho de 2017. A expectativa do Semasa é recuperar até R$ 11,7 milhões de créditos.

O Renegocia Semasa prevê desconto de 100% dos juros e da multa para quem pagar em até 3 vezes o seu débito com o Semasa. O benefício será de 75% para quem parcelar entre 4 e 12 vezes; de 50% para 13 a 24 parcelas; e de 25% para parcelamentos de 25 a 36 vezes.

No caso de parcelamento de 4 a 36 vezes, haverá aplicação de taxa de juros remuneratórios entre 0,5% e 0,7% ao mês. As dívidas renegociadas podem ser de origem tributária (taxas) ou não tributária (tarifas, multas ambientais). O valor das parcelas não poderá ser inferior a 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 75,16.

O Renegocia Semasa entra em vigor assim que a lei for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Paulo Serra. Para ingressar no programa, o projeto prevê que o usuário deverá ir a um dos cinco postos de atendimento do Semasa até 29 de dezembro de 2017.

Os documentos necessários serão:
Pessoa jurídica
· cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica
· cópia do CNPJ

Pessoa física
· cópia de documento de identidade
· cópia do CPF

Pessoa física e jurídica
· conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Vila Guiomar ganha Estação de Coleta com nova infraestrutura

02/10/2023: Vila Guiomar ganha Estação de Coleta com nova infraestrutura

Ecoponto é mais moderno e fica em um local de fácil acesso, na Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira Santo André, 2 de outubro de 2023 – Os moradores da região da Vila Guiomar, em Santo André, agora têm à disposição um ecoponto com infraestrutura moderna. A Prefeitura e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) abriram a nova unidade nesta segunda-feira (2), na Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, 151, facilitando o acesso dos munícipes...

Semasa finaliza projeto Do Sólido ao Gasoso com lançamento de cartilha temática

29/09/2023: Semasa finaliza projeto Do Sólido ao Gasoso com lançamento de cartilha temática

Material reúne informações sobre as atividades desenvolvidas e subsidia município para ações voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas   Santo André, 29 de setembro de 2023 – Com o objetivo de contribuir para uma Política Municipal de Redução dos Gases do Efeito Estufa (GEE) e de estudar a viabilidade para reaproveitamento do biogás produzido no Aterro Sanitário de Santo André, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) desenvolveu o projeto Do Sólido ao Gasoso,...

Santo André inicia operação de novo ecoponto em área de manancial

28/09/2023: Santo André inicia operação de novo ecoponto em área de manancial

Estação de Coleta Parque Miami fica na região do Parque do Pedroso, a maior Unidade de Conservação do município Santo André, 28 de setembro de 2023 – Santo André celebra mais uma importante conquista para fortalecer a preservação do meio ambiente. Foi aberta na última quarta-feira (27) a Estação de Coleta Parque Miami, que fica no bairro de mesmo nome, cercado por remanescentes da Mata Atlântica, nascentes e animais silvestres. No local, a população poderá descartar corretamente diversos tipos...

Jardim Santo André ganha segundo ecoponto para ampliar descarte correto de resíduos

27/09/2023: Jardim Santo André ganha segundo ecoponto para ampliar descarte correto de resíduos

Nova unidade fica na Rua da Visão e foi aberta à população nesta quarta-feira Santo André, 27 de setembro de 2023 – Um terreno que era alvo de descarte ilegal de resíduos como entulho, móveis e madeira na Rua da Visão, no Jardim Santo André, se tornou um ecoponto para que a população possa destinar corretamente esses e outros tipos de materiais. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) abriu nesta quarta-feira (27) a Estação de...