01/12/2016 Nota sobre a representação contra a PPP

Na resposta aos itens apresentados na representação do Sr. Paulo Henrique Pinto Serra, o Semasa destaca ser fundamental informar primeiro que a petição traz muitos equívocos básicos, entre eles citando erradamente o valor da obra e também os prazos estabelecidos pela Lei 11.079/04 (lei da PPP).

– Também equivocadamente trata como se a Sabesp fosse concessionária de serviços em Santo André: a companhia nunca teve nem tem atualmente a concessão dos serviços no município.

– Não há qualquer afronta à lei de Responsabilidade Fiscal, visto que o procedimento administrativo em questão é licitação para contratação de obras e serviços, como quaisquer outras em andamento em todas as esferas administrativas, independente de transição de governos. Por isso, não se trata de “programa” ou “ação governamental” que vá criar despesas novas ao município.

– Causa estranheza o fato de a petição confundir os interesses do prefeito eleito com os da Sabesp ao associar a PPP à discussão de dívida do Semasa com a Sabesp, que continua sub-judice e em nada interfere no andamento ou na legitimidade da referida PPP, cujo procedimento já foi analisado pelo TCE, conforme menciona o Semasa na resposta à petição.

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Santo André inaugura Estação de Coleta de Eletroeletrônicos no Atrium Shopping

26/05/2023: Santo André inaugura Estação de Coleta de Eletroeletrônicos no Atrium Shopping

Ecoponto especial no centro de compras foi viabilizado por meio de parceria entre o Semasa, o Atrium e as empresas Reciclo e Circular Brain Vídeo: https://we.tl/t-ctHZheG5G4 Santo André, 26 de maio de 2023 – Os resíduos eletrônicos são um dos tipos de lixo que mais crescem no mundo e o Brasil já é o quinto maior gerador desses resíduos no mundo. Um problema global, que depende de iniciativas locais para que a destinação ambientalmente correta seja eficiente. Por isso...

Santo André apresenta trabalhos sobre catadores e coleta em condomínios em congresso de saneamento

22/05/2023: Santo André apresenta trabalhos sobre catadores e coleta em condomínios em congresso de saneamento

Evento é promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e conta com trabalhos de todo o país Santo André, 22 de maio de 2023 – Para compartilhar a experiência de Santo André em relação às políticas públicas voltadas à valorização dos catadores de material reciclável, representantes do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) apresentaram nesta segunda-feira (22) trabalho técnico durante o 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, promovido pela Abes (Associação Brasileira...

Operação de combate à poluição sonora autua 26 estabelecimentos em Santo André 

22/05/2023: Operação de combate à poluição sonora autua 26 estabelecimentos em Santo André 

Ação conduzida pela Fiscalização Ambiental do Semasa ocorreu nos dias 19, 20 e 21/5 Santo André, 22 de maio de 2023 – Santo André segue empenhada em garantir o sossego da população e combater os problemas relacionados ao barulho excessivo em estabelecimentos comerciais. Neste último final de semana, entre sexta-feira e domingo (dias 19, 20 e 21/5), a equipe de Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) atuou 26 bares, tabacarias e adegas por...

Técnicos da Arsesp conhecem a gestão de resíduos sólidos de Santo André

18/05/2023: Técnicos da Arsesp conhecem a gestão de resíduos sólidos de Santo André

Semasa apresentou na visita técnica o funcionamento do Aterro Sanitário e de Estações de Coleta Santo André, 18 de maio de 2023 – A gestão de resíduos sólidos de Santo André, gerenciada pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), segue sendo exemplo para outros órgãos e entidades. Nesta quinta-feira (18), a autarquia recebeu a visita de uma equipe da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), para conhecer mais sobre os serviços...