03/11/2016 Esclarecimentos sobre a PPP da Estação de Tratamento de Água de Santo André

Diante de notícia inverídica publicada por um jornal regional do ABC sobre a gestão do fornecimento de água em Santo André e para evitar que tais informações incorretas sejam disseminadas, o Semasa esclarece que:

Há cerca de 3 anos todos os demais os veículos de comunicação vem sendo informado pelo Semasa sobre a Parceria Público-Privada (PPP) para uma nova Estação de Tratamento de Água que atenderá a 25% da cidade e serviços de combate a perdas de água em território andreense.

Para que não restem dúvidas sobre os procedimentos, vamos aos fatos:

– a ideia, expressa em manchete, de que se trata de “privatização da água” está errada. Trata-se de uma concessão administrativa para atuar com água e esgoto em 25% da cidade (região sul) através da nova ETA e para combate a perdas no sistema de distribuição em toda a cidade. Uma concessão administrativa significa, portanto, que é o Semasa (uma autarquia pública) – e não uma empresa nova e privada – quem vai administrar e repassar o valor a ser pago pela prestação de serviços. O pagamento será feito somente mediante a execução dos serviços. Também não há qualquer mudança no que diz respeito à estrutura que pertence à autarquia (como as redes, estações e elevatórias), que são e continuarão sendo uma propriedade pública.

– A concessão é benéfica para a população andreense porque: 1) vai atuar na diminuição da falta d’água para todo o município, principalmente para os 140 mil habitantes que serão abastecidos diretamente pela nova ETA, diminuindo a dependência do município da água comprada da Sabesp; 2) com a atuação no combate a perdas, haverá redução dos prejuízos, sobrando automaticamente mais água para distribuição; 3)  a emissão e distribuição das contas de saneamento – um serviço que já é terceirizado pelo Semasa desde o início dos anos 2000 – também será otimizado com a operação através da concessão.

Fundamental ressaltar mais uma vez que todas as informações sobre a PPP são de domínio público, veiculadas pelo Semasa em observância à lei. Apesar de o jornal afirmar em determinado trecho da matéria que “o governo municipal, como não podia ser diferente, diz que trabalha no projeto há mais de um ano”, as informações sobre a PPP são de amplo conhecimento deste jornal – repórteres, editores e diretores – há pelo menos três anos, como demonstra, por exemplo, matéria de 2013, que tratava do assunto, que se pode conferir pelo link: http://www.dgabc.com.br/Noticia/501988/semasa-sinaliza-abertura-de-licitacao-da-eta-do-pedroso-em-janeiro.

Outra questão a ser pontuada é que, ao contrário do que a reportagem leva a crer, a prefeitura e o Semasa conversaram, sim, com as organizações sociais constituídas, por exemplo, na audiência pública realizada em 5 de março de 2015 no auditório do Teatro Municipal. Novamente improcedente, portanto, a afirmação de que “o negócio (…) foi feito longe dos olhos da opinião pública e sem o mínimo debate com a sociedade”.

Ainda nos cabe informar que todas as atas do comitê gestor desde a PMI até a contratação da PPP são publicadas pelo Semasa no Diário do Grande ABC há mais de três anos! A contratação, aliás, está em publicidade legal no próprio DGABC do dia 01 de novembro.

Seguem os links de comunicados do Semasa e de reportagens que já trataram do assunto:

26/12/2013 – Matéria fala da nova ETA e também do estudo realizado pela Foz do Brasil via PMI

http://www.dgabc.com.br/Noticia/501988/semasa-sinaliza-abertura-de-licitacao-da-eta-do-pedroso-em-janeiro.

Em 11/11/2014 consórcio que vai fazer a ETA é escolhido.

https://www.semasa.sp.gov.br/escolhido-consorcio-que-vai-construir-a-nova-eta-de-santo-andre-2/

Em 17/12/2014, release divulga assinatura do contrato para a construção da nova ETA

https://www.semasa.sp.gov.br/semasa-assina-contrato-para-construcao-da-eta/

Em 15/02/2015, DGABC publica que governo municipal acatou estudo e modelo de PPP e vai tocar licitação

http://www.dgabc.com.br/Noticia/1232918/governo-grana-autoriza-ppp-na-gestao-da-eta

Em 17/02/2015, Diário anuncia a audiência pública.

http://www.dgabc.com.br/(X(1)S(gple5n2bdfkmvatfhjnucm2))/Noticia/1233265/governo-grana-marca-para-dia-5-audiencia-que-formatara-ppp-da-eta

Em 05/03/2015 release divulga audiência pública e prazo para recebimento de propostas

https://www.semasa.sp.gov.br/ppp-para-a-administracao-da-nova-eta-recebe-propostas-ate-20-de-marco/

Em 11/08/2015 release divulga  abertura da licitação da PPP.

https://www.semasa.sp.gov.br/semasa-abre-licitacao-para-gestao-da-nova-eta-de-s-andre/

Em 12/08/2015 matéria do próprio Diário do Grande ABC informa sobre licitação.

http://www.dgabc.com.br/Noticia/1540497/sto-andre-abre-licitacao-para-gestao-da-eta

Em 02/10/2015 Diário divulga que TCE pede paralisação da licitação da PPP

http://www.dgabc.com.br/Noticia/1591681/licitacao-de-ppp-da-eta-e-paralisada-apos-acao-do-tce

Em 11/03/2016 DGABC fala sobre habilitação da Odebrecht

http://www.dgabc.com.br/noticia/1872928/semasa-habilita-odebrecht-a-operar-eta

Em 14/03/2016 site PPP Brasil fala em sobre proposta apresentada pela Odebrecht.

http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/odebrecht-apresenta-propostas-em-ppps-de-santo-andr%C3%A9-e-mau%C3%A1

 

Publicidade legal sobre o assunto:

https://www.semasa.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/14.02.15.pdf

https://www.semasa.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/03/14.03.15.pdf

https://www.semasa.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/11.08.15.pdf

https://www.semasa.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/11/01.11.16.pdf

http://www.cmsandre.sp.gov.br/media/publegal/08-07-2015-p2.pdf

http://www.cmsandre.sp.gov.br/media/publegal/24-07-2015-p3.pdf

 

 

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