31/10/2016 Conselho Municipal de Gestão e saneamento ambiental terá eleição em novembro

Inscrições devem ser feitas entre 1/09 a 14/10

 Santo André, 31 de outubro de 2016 – O Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (Comugesan) vai abrir inscrições entre os dias 1º de setembro e 14 de outubro para a eleição de seus conselheiros da sociedade civil para o biênio 2017/2018. Para este edital, serão disponibilizadas 14 vagas para representantes de entidades da sociedade civil que possuem sede/subsede ou atuação comprovada em Santo André, e os conselheiros indicados pelas entidades deverão ter residência ou atuação profissional no município.  A eleição está prevista para acontecer dia 22 de novembro, sendo que os resultados finais devem ser divulgados nos dias 24 e 25/11.

Criado em 1998, o Comugesan é um espaço de discussão e deliberação de propostas ligadas ao meio ambiente de Santo André. Sua finalidade é estudar, propor diretrizes, deliberar, fiscalizar e acompanhar a implementação da Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental. As análises de infrações ambientais, de Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/Rima) de novos empreendimentos e de pedidos de desconto em tarifas de água e esgoto por entidades assistenciais, por exemplo, são também alguns dos temas analisados pelo conselho.

Além dos representantes eleitos pela sociedade civil, também compõem o Comugesan 15 membros indicados pelo prefeito.

Entidades interessadas em compor o Comugesan devem fazer a inscrição pessoalmente na sede do Semasa entre 1º/09 e 14/10 (Av. José Caballero, 143 – 7º andar). A documentação é analisada e as entidades habilitadas a participarem da eleição serão conhecidas nos dias 4 e 5/11. Mais informações estão disponíveis no site da autarquia (www.semasa.sp.gov.br).

As vagas disponibilizadas, direcionadas aos membros da sociedade civil, estão divididas em oito segmentos, a saber:

– três representantes de organizações da sociedade civil;

– três representantes de associações ligadas aos setores do comércio, indústria ou serviços;

– dois representantes de sindicato dos trabalhadores;

– um representante de instituição de ensino ou pesquisa;

– dois representantes de entidades ligadas a classes de profissionais liberais;

– dois representantes de associações e organizações não governamentais ambientalistas, com um ano de existência legal e experiência comprovada em ações de defesa do saneamento ambiental, do meio ambiente ou qualidade de vida, com sede ou subsede em Santo André ou atuação comprovada em seu território;

– um representante da sociedade civil pertencente ao Conselho Municipal de Representantes de Paranapiacaba e Parque Andreense*;

– um representante de moradores de APRM – Parque Miami, Jardim Riviera e Recreio da Borda do Campo

 

*a vaga em questão será preenchida por indicação do referido conselho

 

Confira a lista de documentos necessários para efetivação do credenciamento das entidades

  1. Comprovação de 1 (um) ano de existência legal, mediante a apresentação de cópia do Estatuto da Entidade atualizado e documento que comprove a legitimidade de seus representantes, devidamente registrados no órgão competente;
  2. Cópia da Ata de posse da atual diretoria ou instrumento equivalente;

III.      Declaração do representante legal de que o estatuto não sofreu alterações para as entidades que são membros atuais do conselho, ficando dispensadas, neste caso, de apresentar novo estatuto;

  1. Comprovação de atuação no município para as entidades que não possuam sede ou subsede em Santo André;
  2. Declaração do representante legal da Entidade, com firma reconhecida, assim entendido aquele que conste da Ata de Posse ou instrumento equivalente, indicando membro titular e membro suplente representantes dessa Entidade no Conselho;
  3. Declaração de comprometimento das Entidades habilitadas a participarem, através de seus representantes, da capacitação voltada a qualificar a atuação dos Conselheiros.

 

  • 1º – A participação em mandato anterior do Comugesan não será aceita como atestado de atuação no município para fins do processo eleitoral deste Conselho.
  • 2º – Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é permitida apenas uma reeleição, portanto, os representantes indicados pelas entidades, conforme solicitado no inciso V, não poderão ter sido nomeados subsequentemente para os dois últimos mandatos: 2013/2014 e 2015/2016.
ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Corte de árvores e movimentação de terra rendem multa de R$ 14 mil no Recreio da Borda do Campo

26/03/2023: Corte de árvores e movimentação de terra rendem multa de R$ 14 mil no Recreio da Borda do Campo

Munícipe de Santo André foi flagrado pelos dois crimes ambientais em área de proteção ambiental   Santo André, 26 de março de 2023 – Uma pessoa foi multada em R$ 14.536,11 no Recreio da Borda do Campo, Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André, pela prática de movimentação irregular de terra e supressão de árvores. Esse valor da penalidade também já considera a compensação ambiental que o responsável terá de fazer pelas irregularidades.   O caso ocorreu em um...

Santo André apreende equipamentos de som de quatro bares do Centro

24/03/2023: Santo André apreende equipamentos de som de quatro bares do Centro

Santo André apreende equipamentos de som de quatro bares do Centro Estabelecimentos foram autuados repetidas vezes pela Fiscalização Ambiental do Semasa por excesso de ruído Santo André – 24 de março de 2023 – A Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) realizou operação na manhã desta sexta-feira (24) para apreender equipamentos e caixas de som de quatro bares da região do Centro de Santo André. A ação contou com apoio da Guarda Civil...

Santo André tem a melhor nota em gestão de resíduos sólidos do Estado de São Paulo

23/03/2023: Santo André tem a melhor nota em gestão de resíduos sólidos do Estado de São Paulo

Aterro Sanitário administrado pelo Semasa também é um dos melhores equipamentos públicos da Região Metropolitana Santo André, 18 de março de 2023 – A gestão de resíduos sólidos de Santo André é a melhor do Estado de São Paulo, de acordo com o relatório anual do Índice de Gestão de Resíduos Sólidos (IGR), divulgado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Com nota 9,38, a avaliação estadual classifica os serviços realizados pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento...

Operação de combate ao barulho em Santo André autua 28 estabelecimentos no final de semana

21/03/2023: Operação de combate ao barulho em Santo André autua 28 estabelecimentos no final de semana

Ações do Semasa ocorreram em parceria com a GCM e a PM Santo André, 21 de março de 2023 – A Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) realizou nova operação neste último final de semana (dias 17 e 18/3) para combater os problemas de poluição sonora na cidade e autuou 28 estabelecimentos por ruído excessivo. A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, efetuando vistorias em 15 bairros:...