Intervenções têm sido realizadas enquanto o Dersa não cumpre a íntegra da compensação ambiental pela construção do Rodoanel na cidade
O Semasa está realizando obras emergenciais para implantação de redes e ligações de água em algumas ruas do bairro Recreio da Borda do Campo. Os serviços são emergenciais porque tais obras deveriam ter sido executadas com recursos repassados ao Semasa pelo Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) como compensação ambiental obrigatória pela construção do trecho sul do Rodoanel.
De 2015 até o momento, o Semasa investiu R$ 500 mil nas intervenções emergenciais para a construção de mais de 4.700 metros de rede de água e implementação de 386 novas ligações. O objetivo é eliminar a utilização do caminhão-pipa. Até o final deste ano, a autarquia vai concluir a instalação de mais 1.843 metros de rede de água e 209 ligações.
As obras do Semasa, porém, não atendem todo o bairro, pois são ações paliativas e simples. A solução completa para resolver as necessidades de saneamento (água, esgoto e drenagem) de todo o Recreio só será possível com o repasse dos recursos do Dersa.
O convênio entre a Prefeitura de Santo André e o Dersa foi firmado em 2008 e a obra do Rodoanel foi concluída em 2010. Desde 2013, quando a atual gestão assumiu, o Semasa propôs oficialmente mudanças no 5º aditivo ao convênio, justamente para aumentar os recursos para o saneamento no Recreio. Até hoje, o Dersa se recusa a assinar este aditivo.
O Semasa enviou vários ofícios de cobrança ao Dersa e, em 2015, informou oficialmente o descumprimento destas obrigações ao Ministério Público, à Cetesb e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo).
Os compromissos com Santo André constantes no 5º aditivo e não cumpridos são, além do repasse dos recursos para obras de saneamento no Recreio, a elaboração e implementação do Plano de Manejo do Parque do Pedroso, equipamentos e mobiliário para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) e para a sede administrativa do Pedroso. Em valores atualizados, são devidos cerca de R$ 22 milhões pelo Dersa.
Confira no folheto abaixo as datas de todos os ofícios enviados pela autarquia ao Dersa. A autarquia desenvolveu o material com a intenção de elucidar as dúvidas e demonstrar de forma transparente à população do bairro os problemas que ocorrem.
