18/11/2015 Programa para incentivar quitação de dívidas com o Semasa começa a valer

Santo André, 18 de novembro de 2015 – A Lei 9.752 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) foi publicada nesta quarta-feira (18). Com isso, os munícipes interessados em quitar suas dívidas com a autarquia já podem procurar qualquer um dos Postos de Atendimento.

O benefício será concedido para usuários que tenham débitos contraídos até 31/12/2014, sejam eles de origem tributária (taxas) ou não tributárias (tarifas ou multas ambientais). O PRC prevê desconto de 100% dos juros e da multa para munícipes que fizerem pagamento dos débitos à vista ou em até 3 parcelas.

A lei estipula ainda descontos progressivos nos encargos, de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 60, sendo que a parcela mínima deverá ser de 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 63,60.

Atualmente, o Semasa tem cerca de R$ 247,7 milhões a receber de débitos de usuários, a chamada dívida ativa. Com o PRC, a autarquia espera recuperar pelo menos R$ 10 milhões.

Anistia – Além do parcelamento, o PRC autoriza a remissão de 22,6 mil débitos iguais ou inferiores a 200 FMPs, o equivalente a R$ 636,00. Os usuários beneficiados por este benefício não precisarão procurar o Semasa para solicitar a concessão, que é automática, já a partir da publicação da lei. Este benefício vai totalizar R$ 2 milhões.

Prazos – Para ingressar no programa e receber o benefício, o interessado deverá ir a um dos cinco postos de atendimento do Semasa até dia 30/12/2015.

Os documentos necessários são:

Pessoa jurídica
– cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica
– cópia do CNPJ
– conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial
– usuários não titulares da conta devem apresentar também contrato de locação ou procuração reconhecida em cartório

Pessoa física
-cópia de documento de identidade
-cópia do CPF
– conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial
– usuários não titulares da conta devem apresentar também contrato de locação ou procuração reconhecida em cartório

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Bate-papo no Semasa discute processos educativos no contexto da emergência climática

05/06/2023: Bate-papo no Semasa discute processos educativos no contexto da emergência climática

Atividade gratuita integra programação do Junho Verde Santo André, 5 de junho de 2023 – Para ampliar as discussões sobre os processos educativos participativos e que, de fato, engajem à mudança social, por meio do método da pesquisa-ação e relacionado às temáticas das mudanças climáticas, a Gerência de Educação e Mobilização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) promove um bate-papo sobre o assunto, no próximo dia 14/6. Gratuito, o encontro integra a agenda do...

Santo André comemora Junho Verde com diversas atrações e atividades ambientais

01/06/2023: Santo André comemora Junho Verde com diversas atrações e atividades ambientais

  Agenda organizada em parceria com secretarias da Prefeitura e o Semasa é totalmente gratuita Santo André, 31 de maio de 2023 – Como parte das diretrizes para um futuro mais sustentável e harmonioso em relação ao meio ambiente e para celebrar o Mês do Meio Ambiente, a Prefeitura de Santo André preparou uma extensa agenda de atividades ao longo de todo o mês de junho com palestras, oficinas, visitas monitoradas, trilhas entre outras ações. As atividades são realizadas...

Santo André inaugura Estação de Coleta de Eletroeletrônicos no Atrium Shopping

26/05/2023: Santo André inaugura Estação de Coleta de Eletroeletrônicos no Atrium Shopping

Ecoponto especial no centro de compras foi viabilizado por meio de parceria entre o Semasa, o Atrium e as empresas Reciclo e Circular Brain Vídeo: https://we.tl/t-ctHZheG5G4 Santo André, 26 de maio de 2023 – Os resíduos eletrônicos são um dos tipos de lixo que mais crescem no mundo e o Brasil já é o quinto maior gerador desses resíduos no mundo. Um problema global, que depende de iniciativas locais para que a destinação ambientalmente correta seja eficiente. Por isso...

Santo André apresenta trabalhos sobre catadores e coleta em condomínios em congresso de saneamento

22/05/2023: Santo André apresenta trabalhos sobre catadores e coleta em condomínios em congresso de saneamento

Evento é promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e conta com trabalhos de todo o país Santo André, 22 de maio de 2023 – Para compartilhar a experiência de Santo André em relação às políticas públicas voltadas à valorização dos catadores de material reciclável, representantes do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) apresentaram nesta segunda-feira (22) trabalho técnico durante o 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, promovido pela Abes (Associação Brasileira...