18/11/2015 Programa para incentivar quitação de dívidas com o Semasa começa a valer

Santo André, 18 de novembro de 2015 – A Lei 9.752 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) foi publicada nesta quarta-feira (18). Com isso, os munícipes interessados em quitar suas dívidas com a autarquia já podem procurar qualquer um dos Postos de Atendimento.

O benefício será concedido para usuários que tenham débitos contraídos até 31/12/2014, sejam eles de origem tributária (taxas) ou não tributárias (tarifas ou multas ambientais). O PRC prevê desconto de 100% dos juros e da multa para munícipes que fizerem pagamento dos débitos à vista ou em até 3 parcelas.

A lei estipula ainda descontos progressivos nos encargos, de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 60, sendo que a parcela mínima deverá ser de 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 63,60.

Atualmente, o Semasa tem cerca de R$ 247,7 milhões a receber de débitos de usuários, a chamada dívida ativa. Com o PRC, a autarquia espera recuperar pelo menos R$ 10 milhões.

Anistia – Além do parcelamento, o PRC autoriza a remissão de 22,6 mil débitos iguais ou inferiores a 200 FMPs, o equivalente a R$ 636,00. Os usuários beneficiados por este benefício não precisarão procurar o Semasa para solicitar a concessão, que é automática, já a partir da publicação da lei. Este benefício vai totalizar R$ 2 milhões.

Prazos – Para ingressar no programa e receber o benefício, o interessado deverá ir a um dos cinco postos de atendimento do Semasa até dia 30/12/2015.

Os documentos necessários são:

Pessoa jurídica
– cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica
– cópia do CNPJ
– conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial
– usuários não titulares da conta devem apresentar também contrato de locação ou procuração reconhecida em cartório

Pessoa física
-cópia de documento de identidade
-cópia do CPF
– conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial
– usuários não titulares da conta devem apresentar também contrato de locação ou procuração reconhecida em cartório

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Semasa entrega quadras poliesportivas de areia e área de convivência no Parque do Pedroso

26/11/2023: Semasa entrega quadras poliesportivas de areia e área de convivência no Parque do Pedroso

Pacote de melhorias inclui postes de iluminação solar, pista de acesso e placas com nova identidade visual da Unidade de Conservação Santo André, 26 de novembro de 2023 – Pé na areia, esporte, lazer, diversão e sustentabilidade. Assim foi a última edição do ano do Domingo no Pedroso, atividade promovida pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) neste domingo (26) e que, desta vez, ainda contou com a entrega das obras de revitalização das quadras poliesportivas...

Parque do Pedroso ganha novas quadras poliesportivas e área de convivência neste domingo

23/11/2023: Parque do Pedroso ganha novas quadras poliesportivas e área de convivência neste domingo

Entrega ocorre durante o Domingo no Pedroso, que conta ainda com atividades ambientais e de lazer para toda a população Santo André, 23 de novembro de 2023 – O Parque Natural Municipal do Pedroso, em Santo André, recebe a última edição do ano do Domingo no Pedroso, neste próximo dia 26/11. Além das atividades de lazer e de educação ambiental, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) também vai realizar a entrega das novas quadras poliesportivas,...

Importância do contato de crianças com a natureza é tema de minicurso do Semasa

15/11/2023: Importância do contato de crianças com a natureza é tema de minicurso do Semasa

Atividade gratuita ocorre em formato híbrido e tem vagas limitadas Santo André, 15 de novembro de 2023 – Reconhecendo os inúmeros benefícios que o contato com a natureza proporciona às pessoas, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por meio da Gerência de Educação e Mobilização Ambiental está com inscrições abertas para o minicurso “Bem me quer: Vivenciando a Natureza na Infância”. A formação é híbrida, conta com conteúdos on-line e um encontro presencial e ocorre...

Santo André realiza blitz em veículos a diesel para combater emissão de poluentes

15/11/2023: Santo André realiza blitz em veículos a diesel para combater emissão de poluentes

Ação integra o ProAr e ocorre até o fim da semana em diversos endereços da cidade Santo André, 15 de novembro de 2023 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por meio do ProAr (Programa de Qualidade do Ar), realiza mais uma etapa de atividades nesta semana. Começaram as blitze de fiscalização de fumaça preta em veículos a diesel que integram a frota circulante do município. As ações, conduzidas pela Fiscalização Ambiental, ocorrem ao longo...