13/11/2015 Semasa lança programa para incentivar quitação de dívidas

Santo André, 13 de novembro de 2015 – Foi aprovado ontem pela Câmara Municipal o Programa de Recuperação de Créditos (PRC) do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Trata-se de um benefício concedido para usuários que tenham dívidas com a autarquia municipal contraídas até 31 de dezembro de 2014, sejam elas de origem tributária (taxas) ou não tributária (tarifas, multas ambientais).

O PRC prevê desconto de 100% dos juros e da multa para quem pagar à vista ou parcelar em até 3 vezes o seu débito com o Semasa, a exemplo do Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários (Recref), lançado em outubro pela Prefeitura.

A lei ainda estipula descontos progressivos nos encargos, de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 60, sendo que a parcela mínima deverá ser de 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 63,60.

Remissão – Além do parcelamento, o PRC autoriza a remissão de 22,6 mil débitos iguais ou inferiores a 200 FMPs, o equivalente a R$ 636,00. Os usuários beneficiados por este benefício não precisarão procurar o Semasa para solicitar a concessão, que será automática, passando a valer assim que a lei for publicada.

Atualmente, o Semasa tem cerca de R$ 247,7 milhões a receber de débitos de usuários, a chamada dívida ativa. Com o PRC, a autarquia espera recuperar pelo menos R$ 10 milhões. Já o benefício da remissão vai totalizar R$ 2 milhões.

Prazos – O programa entrará em vigor assim que a lei for sancionada pelo Executivo e publicada. Para ingressar no programa e receber o benefício, o usuário deverá ir a um dos cinco postos de atendimento do Semasa até o próximo dia 30 de dezembro.

Os documentos necessários são:

Pessoa jurídica

  • cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica
  • cópia do CNPJ

 

Pessoa física

  • cópia de documento de identidade
  • cópia do CPF

 

Pessoa física e jurídica

  • conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial
  • usuários não titulares da conta devem apresentar também contrato de locação ou procuração reconhecida em cartório
ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Moeda Verde concorre a Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil

14/06/2024: Moeda Verde concorre a Prêmio de Tecnologia Social da Fundação Banco do Brasil

Projetos finalistas estão sendo avaliados por meio de votação popular Santo André, 13 de junho de 2024 – O Programa Moeda Verde é finalista em mais um grande prêmio nacional. Depois de vencer as premiações InovaCidade 2024, ser eleito o segundo melhor programa do Brasil com o Prêmio RAPS de Inovação e Sustentabilidade e integrar o pacote de ações de sustentabilidade que garantiu o bicampeonato de Santo André no Prêmio Band Cidades Excelentes, desta vez a iniciativa que une...

Santo André recebe Prêmio Governador Franco Montoro por projeto ambiental de agricultura urbana

05/06/2024: Santo André recebe Prêmio Governador Franco Montoro por projeto ambiental de agricultura urbana

Solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente reconheceu iniciativas de 19 cidades do Estado Santo André, 5 de junho de 2024 – No Dia Mundial do Meio Ambiente, data celebrada oficialmente nesta quarta-feira (5), Santo André foi premiada pelo Governo do Estado pelo projeto ambiental “Quintal Verde”, desenvolvido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) com apoio do Núcleo de Inovação Social, e voltado à agricultura urbana, compostagem e educação ambiental. A entrega do...

Santo André é premiada pelo Instituto Trata Brasil por investimento em saneamento básico

28/05/2024: Santo André é premiada pelo Instituto Trata Brasil por investimento em saneamento básico

Município foi destaque na categoria “Investimentos por habitante” Santo André, 27 de maio de 2024 – Santo André é novamente destaque no cenário nacional. Nesta segunda-feira (27), o município foi premiado pelo Instituto Trata Brasil na categoria “Investimentos por habitante”, comprovando o compromisso em atender às metas previstas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e levar qualidade de vida à população. O evento, 8ª edição do Prêmio Casos de Sucesso, ocorreu na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV),...

Comunidades atendidas pelo Moeda Verde recebem representantes de Campinas e Parauapebas

27/05/2024: Comunidades atendidas pelo Moeda Verde recebem representantes de Campinas e Parauapebas

Objetivo da troca de experiências é implementar ações similares nestas cidades Santo André, 24 de maio de 2024 – Mais uma vez, o interesse em expandir ações semelhantes ao programa Moeda Verde, que troca resíduos recicláveis por alimentos hórtifrutis, despertou interesse de outros municípios. Nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), Santo André recebeu a visita de dois representantes interessados em implementar ação socioambiental semelhante em suas respectivas cidades. O deputado estadual por Campinas (SP), Rafael Zambaldi, participou da...