Santo André, 18 de março de 2015 – Todos os moradores de Santo André maiores de idade já podem apresentar emendas para o Projeto de Lei da Política Municipal de Educação Ambiental, que está sob debate na cidade. A íntegra do texto do PL pode ser acessada pelo hotsite www.semasa.sp.gov.br/educambiental, que o Semasa está lançando esta semana, com informações sobre o processo de consulta pública. No final, o texto aprovado por uma comissão será entregue à Câmara Municipal.

O processo tem três fases. A etapa informativa já está encerrada e consistiu em uma série de reuniões com a sociedade civil, dividida entre grupos de interesse como movimentos sociais, profissionais de Saúde e de Educação e moradores de mananciais. Esta fase prepara para a próxima, consultiva, na qual toda a sociedade pode apresentar emendas ao texto já existente.

As emendas podem ser de três naturezas: a sugestão de um novo item ou parágrafo, a supressão de um trecho ou a alteração de termos, expressões, frases ou parágrafos do texto. A participação será possível até o dia 15 de abril. Todas as emendas serão analisadas para a redação final do Projeto de Lei.

Também como parte da etapa consultiva, o Semasa organiza a Conferência Municipal de Educação Ambiental no próximo dia 28, das 8h às 17h, no anfiteatro David Uip, na Faculdade de Medicina do ABC (av. Príncipe de Gales, 821). As inscrições para a conferência podem ser realizadas no próprio hotsite e ela é aberta a toda a população.

A última fase será deliberativa. Uma comissão de representantes selecionados na conferência será formada para analisar e debater o projeto de lei e as emendas apresentadas pelos cidadãos. O texto então será apresentado aos conselhos municipais de Santo André para depois ser entregue à Câmara Municipal. Quando transformado em lei, vai nortear a política de Educação Ambiental da cidade.