11/11/2014 Falta regulação e clareza na cobrança de tarifas

Santo André, 10 de novembro – A crise hídrica é muito mais do que a seca extrema deste ano, que vem castigando, principalmente, a região Sudeste do Brasil. Durante o 8º Seminário de Tecnologia em Saneamento Ambiental, promovido pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), que está sendo realizado em Santo André, os debatedores lembraram que a falta de planejamento foi um dos problemas que levaram à situação atual. Os debatedores também discutiram a dificuldade da regulação do setor e a falta de clareza para a composição do preço da tarifa de água no atacado praticado pela companhia estadual aos serviços municipalizados que atuam na atuação na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e dependem da compra da água produzida pela Sabesp.

Cálculo – No segundo painel, os desafios da regulação, a interdependência entre os entes federados e a definição do custo do serviço de abastecimento foram a tônica. O superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Jr., lembrou que a Sabesp não deixa claro como é o cálculo do valor da tarifa da água no atacado e questionou a agência reguladora Arsesp, presente no debate. A Arsesp é responsável pela regulação da tarifa praticada pela Sabesp.
“É preciso pensar no usuário como aquele que financia os serviços do município e por isso tem de deixar este gasto mais claro”, afirmou. “A tarifa da companhia estadual Sabesp não é bem definida, nem clara para a população. Qual é o papel da agência reguladora?”, questionou Ney Vaz. Ele ainda acrescentou que, se a prática continuar a mesma, os serviços municipais de saneamento tendem a desaparecer. “O valor da água no atacado, cobrado pela Sabesp, as imobiliza.” Ney reforçou que a falta de um contrato entre a Sabesp e o município cria insegurança jurídica, embora o serviço municipal de saneamento tenha de ser uma responsabilidade compartilhada com a companhia estadual, no caso da RMSP. “Mesmo com a regulação, este assunto continuou sem solução”, disse Ney.
O presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), José Luiz de Oliveira, evitou tratar da responsabilidade compartilhada. Destacou apenas que os planos municipais de saneamento são necessários para a liberação de recursos federais, porém, em muitos municípios, “são muito iguais ou até copiados”. Segundo ele, tal cenário dificulta a regulação, também afetada pela falta de técnicos especializados e de agências reguladoras muito vinculadas ao poder público, entre outros.
Responsabilidade – Na sua explanação durante o primeiro painel que discutiu a segurança hídrica e a gestão dos serviços em São Paulo, o presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Dante Ragazzi, afirmou que as operadoras dos serviços estão assumindo maior responsabilidade do que deveriam ter na atual crise hídrica. Para ele, a Agência Nacional de Água (ANA) e o governo estadual deveriam ser mais atuantes na gestão da crise, sem repassar para as operadoras, sejam elas municipais ou estadual.
“O Semasa e a Sabesp, por exemplo, são apenas operadoras e não as responsáveis por conter a crise hídrica. A gente tem que cobrar dos órgãos responsáveis também”, disse. Ao mesmo tempo, Ragazzi também criticou a dificuldade de implantação de alternativas, como a ampliação do uso da água de reúso. “A água não é um negócio, mas sim um bem de extrema necessidade”, disse.
Preservação – O presidente nacional da Assemae, Silvio José Marques, lembrou de outros fatores que colaboraram para a crise, como a falta de preservação das matas ciliares, que prejudicam a captação nos mananciais e encarecem o tratamento pela ocupação desordenada das margens das represas. “Nós temos de pensar de forma integrada e, neste caso, o papel da educação ambiental é fundamental”, disse, acrescentando que é necessário investimentos também em tecnologia e na preservação dos mananciais.

O Seminário da Assemae, em parceria com o Semasa, continua nesta terça e quarta-feira (11 e 12/11), no Teatro Municipal de Santo André, com debates sobre resíduos sólidos e financiamento do setor. Veja programação em www.assemae.org.br.

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Operação de combate ao barulho em Santo André autua 28 estabelecimentos no final de semana

21/03/2023: Operação de combate ao barulho em Santo André autua 28 estabelecimentos no final de semana

Ações do Semasa ocorreram em parceria com a GCM e a PM Santo André, 21 de março de 2023 – A Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) realizou nova operação neste último final de semana (dias 17 e 18/3) para combater os problemas de poluição sonora na cidade e autuou 28 estabelecimentos por ruído excessivo. A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, efetuando vistorias em 15 bairros:...

Estação de Coleta no Jardim Ana Maria elimina ponto de descarte de lixo existente há 15 anos

17/03/2023: Estação de Coleta no Jardim Ana Maria elimina ponto de descarte de lixo existente há 15 anos

Semasa chegou a gastar mais de R$ 100 mil por ano com serviços de limpeza na Avenida Cândido Camargo Santo André, 17 de março de 2023 – Passados seis meses desde a abertura da Estação de Coleta Ana Maria, no Jardim Ana Maria, em Santo André, o ecoponto sanou um problema antigo: o ponto de descarte irregular de resíduos que existia há mais de 15 anos na Avenida Cândido Camargo, no próprio terreno onde foi construído o equipamento. Morador...

Santo André expande Moeda Pet para o Núcleo Espírito Santo a partir desta quarta

14/03/2023: Santo André expande Moeda Pet para o Núcleo Espírito Santo a partir desta quarta

Troca será realizada em conjunto com o Moeda Verde Santo André 14 de março de 2023 – O programa Moeda Pet, realizado pela Prefeitura de Santo André, será expandido para mais uma comunidade a partir desta quarta-feira (15). Das 10h15 às 11h15, no Núcleo Espírito, os moradores poderão trocar garrafas plásticas por ração para cães e gatos. A ação ocorre de forma concomitante com a troca do Moeda Verde, iniciativa realizada por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento...

Coleta de resíduos recebe 86,4% de aprovação e é o melhor serviço público de Santo André

13/03/2023: Coleta de resíduos recebe 86,4% de aprovação e é o melhor serviço público de Santo André

  Pesquisa do Instituto Indsat traz o melhor resultado desde 2020 Santo André, 13 de março de 2023 – O Instituto Indsat (Indicadores de Satisfação dos Serviços Públicos) divulgou nova pesquisa que apontou que a coleta de resíduos porta a porta continua a ser o melhor serviço público de Santo André, sendo aprovada por 86,4% da população. Este é o maior índice de aprovação da série histórica, realizada pelo instituto desde novembro de 2020. Neste levantamento, a coleta recebeu...