24/06/2014 Semasa recebe permissão do Consema para realizar licenciamento ambiental

Até então, autarquia dependia de convênio com a Cetesb

 

Santo André, 24 de junho de 2014 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) já está autorizado a conceder licenciamento ambiental para atividades e obras que causem impacto local, seja ele alto, médio ou baixo.  No dia 2 de junho, Santo André foi reconhecida como apta pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) para licenciar atividades de alto impacto. Como em 2003, a cidade é pioneira no licenciamento ambiental, obtendo junto com São Bernardo o primeiro documento de aptidão perante o Consema.

 

Até então, Santo André precisava de um convênio com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para fazer o licenciamento ambiental. Com a mudança, a cidade passa a ter autonomia de licenciamento ambiental para obras de transporte, como terminais rodoviários, corredores de ônibus e helipontos; obras hidráulicas, como adutoras e reservatórios de controle de cheias; e de turismo, como parques temáticos; além de hotéis, motéis e até linhas de transmissão. Também passa a ser atribuição do Semasa o licenciamento de mais de 100 tipos de atividades industriais.

 

Na análise, o Semasa deve levar em conta a natureza, o porte e o potencial poluidor do empreendimento. Tais empreendimentos devem ter área construída inferior a 10 mil m². O licenciamento de obras acima deste tamanho continua a ser uma atribuição da Cetesb. Áreas contaminadas também só podem ser licenciadas pela companhia estadual.

 

Para o diretor do Departamento de Gestão Ambiental (DGA) do Semasa, Carlos Pedro Bastos, a mudança vai facilitar principalmente a vida do pequeno empreendedor, que não precisará mais solicitar a licença para a Cetesb. O município também não dependerá mais da renovação do convênio com a Cetesb para realizar o licenciamento. A proximidade do corpo técnico do Semasa com os problemas do município também deve agilizar o processo de licenciamento, na opinião da assistente técnica de licenciamento do DGA, Debora Stefanelli.

 

A Deliberação Normativa do Consema 1/2014 atende a Lei Federal 140/2011, que determina que o licenciamento ambiental de empreendimentos que provoquem impacto local compete aos municípios.

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Santo André leva boas práticas da gestão de resíduos sólidos para congresso em Minas Gerais

21/09/2023: Santo André leva boas práticas da gestão de resíduos sólidos para congresso em Minas Gerais

Semasa apresentou, nesta semana, cinco trabalhos técnicos em evento promovido pela Assemae Santo André, 21 de setembro de 2023 – Programas, projetos, obras e outras ações reconhecidas por fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos de Santo André foram expostos, nesta semana, em um evento que reuniu autarquias de todo o Brasil. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) participou do 51º Congresso da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), em Poços de Caldas,...

Santo André cria plano municipal para subsidiar políticas públicas aos catadores de recicláveis

06/09/2023: Santo André cria plano municipal para subsidiar políticas públicas aos catadores de recicláveis

Iniciativa é inédita no ABC e visa desenvolver ações baseadas em desenvolvimento humano, capacitação profissional e geração de trabalho e renda Santo André, 6 de setembro de 2023 – A Prefeitura de Santo André instituiu, por meio do decreto nº 18.135, o Plano Municipal de Inclusão Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis. Trata-se de uma iniciativa inédita na região do ABC para formular políticas públicas a esses profissionais, por meio de três eixos principais: desenvolvimento humano, capacitação profissional e...

Trilhas no Parque do Pedroso sensibilizam população para as questões ambientais

04/09/2023: Trilhas no Parque do Pedroso sensibilizam população para as questões ambientais

Cerca de 200 pessoas participaram de passeios monitorados pelo Semasa na maior Unidade de Conservação de Santo André Santo André, 4 de setembro de 2023 – Cuidar do nosso planeta é fundamental para garantir um futuro mais sustentável e saudável para as próximas gerações. Com esse foco, e visando sensibilizar a população para a importância do contato com a natureza, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) promove trilhas monitoradas no Parque do Pedroso, a maior...

Santo André abre 26ª Estação de Coleta no Jardim Cristiane

25/08/2023: Santo André abre 26ª Estação de Coleta no Jardim Cristiane

Localizado na Avenida José Fernando de Medina Braga, ecoponto entrou em operação nesta sexta-feira Santo André, 25 de agosto de 2023 – Após acompanhar todo o processo de construção da Estação de Coleta Jardim Cristiane, agora o aposentado Heitor Menarbino, de 73 anos, vai poder utilizar o ecoponto, ajudando, inclusive, a orientar quem ainda não sabe como funciona o equipamento público. Nesta sexta-feira (25), a Prefeitura de Santo André e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo...