Relatório anual

Relatório anual de pautas das reuniões

PAUTAS DISCUTIDAS NO COMUGESAN DE 1999 A 2010

1999
· Apresentação do Plano Diretor de Drenagem do município;
· Apresentação do Programa de Tratamento e destinação dos Resíduos
Sólidos do município;
· Apresentação da Lei Municipal que estabelece normas urbanísticas
especiais para as atividades industriais e dá outras providências (Lei
de Desenvolvimento Industrial);

2000
· Apresentação do Projeto Piloto do Parque Andreense, com parceria
da CIDA (Canadian International Development Agency) para
concretizar novas formas de gerenciamento das Áreas de Mananciais
de Santo André.
· Formação do Grupo para desenvolvimento do GEPAM –
Gerenciamento Participativo para Áreas de Mananciais.
· Apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho que analisou
a Lei de Desenvolvimento Industrial – LDI, com a conclusão de que
os eventuais empecilhos apontados à aplicabilidade da referida Lei
reportaram-se ao Desenvolvimento Urbano, que cada
Empreendimento seria, especificamente, avaliado de acordo com os
indicadores elencados no Plagesan: Plano de Gestão Ambiental de
Santo André, no momento apropriado para o Licenciamento
Ambiental. Essa minuta de Lei que foi analisada pelo Grupo de
Trabalho do COMUGESAN, tornou-se o Decreto n.º 14.502 de abril
de 2000.
· Apresentação do “Diagnóstico de Qualidade Ambiental e Estudo de
Viabilidade Econômica da Área de Proteção Ambiental de Santo
André”, baseado nos estudos realizados pela Empresa de Consultoria
– Equipe UMAH, através de um workshop para mostrar o cenário, do
ponto de vista do meio ambiente, em que determinados
empreendimentos poderiam ser instalados e quais impactos que
causariam.
· Deliberações sobre a Vila Paranapiacaba e seu futuro sob a Gestão
Municipal ou Federal: conseqüências sócio-econômicas e ambientais.
· Apresentação do “Plano de Desenvolvimento Sustentável da Vila de
Paranapiacaba”, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e o LUME – Laboratório de Urbanismo da Metrópole, da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
· Exposição sobre indicadores da Qualidade do Ar constantes no
PLAGESAN – Plano de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo
André.
· Debate sobre os problemas jurídicos dos moradores da Vila de
Paranapiacaba e divulgação dos procedimentos adotados pela
Assessoria Jurídica (SEMASA/PMSA), junto à Rede Ferroviária
Federal S.A. – RFFSA.
· Apresentação do Processo de Licenciamento de obras do SEMASA:
Esgotamento Sanitário e abastecimento de Água do Recreio da Borda
do Campo.

2001
· Apresentação dos objetivos para a criação da Sub-Prefeitura de
Paranapiacaba e Parque Andreense.
· Apresentação da nova estrutura do Departamento de Gestão
Ambiental.
· Apresentação dos estudos do relatório de impacto ambiental (EIARIMA)
para a instalação da Usina Capuava de Cogeração. Com
formação de Grupo de Trabalho para detalhar EIA-RIMA.
· Apresentação e aprovação do parecer do Grupo de Trabalho que
analisou a o EIA-RIMA referente à instalação da Usina Capuava de
Coogeração para posterior encaminhamento à audiência pública
junto ao CONSEMA.
· Debate sobre a audiência pública junto ao CONSEMA referente à
instalação da Usina Capuava de Cogeração.
· Apresentação da Lei municipal 7733/1998 e decretos que a
regulamenta.
· Prestação de contas – apresentação de valores do FUMGESAN -
Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental
· Debate sobre fiscalização da prefeitura em área de proteção e
recuperação aos mananciais.
· Debate sobre o início da cobrança da taxa de resíduos sólidos de
saúde
· Projeto de lei da Secretaria do Meio Ambiente do Estado que altera o
artigo 17 da lei 1172 de 1975.
· Apresentação do mapeamento de Áreas Ambientalmente Sensíveis –
Projeto GEPAM.
· Lei específica Billings.

2002
· Projeto de Flotação .
· Apresentação minuta de novo decreto que trata da poluição sonora
em Santo André.
· Resultados dos trabalhos da Câmara Técnica sobre a Vila de
Paranapiacaba.
· Apresentação dos procedimentos adotados pelo SEMASA em relação
à Empresa Solvay do Brasil, referente ao termo de Compromisso
Procedimental Preliminar, firmado na Promotoria Pública do
Município.
· Apresentação de informações sobre Conselho de Moradores da
SPPPA, grupo similar ao COMUGESAN, com objetivos semelhantes.
· Apresentação sobre o Patrimônio da Vila de Paranapiacaba.
· Discussão técnica sobre ampliação do Pólo Petroquímico e situação
de controle ambiental.
LEGISLAÇÃO VIGENTE APROVADA PELO COMUGESAN
Decreto n.º 14.300/99: Regulamenta a Lei n.º 7733 de 14 de outubro
de 19998, no que se refere aos procedimentos de fiscalização e
atribuição de penalidades.
Decreto n.º 14.311/99: Regulamenta a Lei n.º 7733/98, no que se
refere à destinação de esgoto nas bacias hidrográficas dos Rios Grande,
Pequeno e Mogi.
Decreto n.º 14.366/99: RE-RATIFICA o Decreto n.º 14.307/99, que
regulamenta a Lei n.º 7733/98, no que se refere aos padrões de emissão
e controle da poluição sonora das atividades urbanas. Houve alterações
nos dispositivos do Decreto n.º 14.307/99, acima citado, através do
Decreto n.º 14.421/99.
Decreto n.º 14.385/99: Dispõe sobre o licenciamento ambiental de
atividades e empreendimentos, regulamentando a Lei 7733/98 e dá
outras providências.
Decreto n.14.442/99: Refere-se ao Fundo Municipal de Gestão e
Saneamento Ambiental - FUMGESAN.
Decreto n.º 14.445/99: Regulamenta a Lei 7733/98, no que se refere
ao corte de árvores isoladas, à poda de árvores e penalidade para
supressão de vegetação nas bacias hidrográficas dos Rios Grande,
Pequeno e Mogi.
Decreto n.º 14.446/99: Estabelece normas para a realização de obra e
de movimento de terra nas bacias hidrográficas dos Rios Grande,
Pequeno e Mogi.
Decreto n.º 14.423/99: Regulamenta a Prestação de Serviços que
estejam diretamente sob a responsabilidade do SEMASA, por força da
Lei Municipal n.º 7733/98.
Decreto n.º14.555/00: Regulamenta a Lei Municipal n.º 7733/98, em
relação à construção, operação e manutenção do sistema de Drenagem
Oleosa e dá outras providências.
Decreto n.º 14.502/00: Trata da Lei de Desenvolvimento Industrial -
LDI.
Decreto n.º 14.555/00: Trata da construção, operação e manutenção
do Sistema de Drenagem de Produtos Oleosos.
Decreto n.º 14824/02: Regulamenta a Lei 7733/98 no que se refere
aos padrões de emissão e controle da poluição sonora nas atividades
urbanas;
Decreto n.º 15.014/03: Altera o Decreto 14.445/99 que regulamenta a
Lei 7733/98 no que se refere ao corte de árvores isoladas, à poda de
árvores e penalidades para supressão de vegetação nas Bacias
Hidrográficas do Rio Grande, Pequeno e Mogi.
Decreto n.º 14.981/03: Regulamenta a Lei 7733/98 no que se refere à
permissão para acampar e à instalação de acampamento turístico nas
Bacias Hidrográficas do Rio Grande, Pequeno e Mogi.
Lei n.º 8586/03: Altera a Lei 7733/98 quanto às solicitações de
licenciamento ambiental.
Decreto que regulamenta o licenciamento ambiental: foi aprovado
pelo Conselho, mas ainda não foi publicado.
Decreto que regulamenta a fiscalização do transporte e disposição
de resíduos sólidos no município: foi aprovado pelo Conselho, mas
ainda não foi publicado.

2003
· Apresentação sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de
Impacto Ambiental referente à construção do RODOANEL Mário
Covas – trecho Sul.
· Planejamento mandato 2003-2004
· Municipalização do Licenciamento Ambiental
· Aprovação da minuta de decreto referente à regulamentação de
acampamento em Áreas de Proteção e Recuperação aos Mananciais
· Criação do Parque Nascentes Paranapiacaba
· Discussão sobre FUMGESAN – Fundo Municipal de Gestão e
Saneamento Ambiental
· Apresentação da SABESP sobre obra coletor-tronco
· Apresentação sobre Plano Diretor
· Aprovação do decreto sobre supressão de vegetação
· Aprovação da minuta de decrete referente à coleta seletiva em Santo
André
· Apresentação do Ministério Público – Promotoria de Meio Ambiente
· Apresentação da alteração da legislação sobre licenciamento
ambiental e criação da taxa de licenciamento ambiental
· Apresentação do projeto Recicla Rede

2004
· Apresentação do Programa de Tratamento de Esgoto do Município
· Apresentação sobre Área de Proteção aos Mananciais
· Apresentação sobre impacto ambiental causado pelos cultos
religiosos
· Apresentação do trabalho de pesquisa sobre o COMUGESAN
realizado por alunos da UNIA-A – Centro Universitário de Santo
André
· Apresentação sobre Passivo Amb7iental
· Apresentação sobre RODOANEL
· Propostas de alteração no regimento interno
· Proposta de alteração na lei 8628/04 que trata da arborização
urbana e disciplina a gestão e manejo de áreas verdes e logradouros
arborizados no município
· Debate sobre a Política de Gestão em Saneamento Ambiental em
Santo André – avanços na melhoria da qualidade ambiental do
município e perspectivas para o futuro
· Apresentação e grupo de trabalho sobre indicadores de
desenvolvimento sustentável
· Apresentação do parecer técnico sobre Rodoanel
· Avaliação do mandato 2003-2004
· Eleição e posse mandato 2005-2006

2005
· Assinatura do Termo de Cooperação entre SEMASA e o Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente para elaboração do
Diagnóstico Geo Cidade de Santo André
· Apresentação sobre PLAGESAN – Plano de Gestão de Saneamento
Ambiental de Santo André
· Apresentação “Gerenciamento integrado dos resíduos sólidos e a
nova etapa da coleta seletiva em Santo André
· Apresentação “Defesa Civil e o Plano Operação Chuvas de Verão”
· Apresentação sobre Febre Maculosa
· Apresentação sobre o Patrimônio da Vila de Paranapiacaba
· Apresentação sobre Plano de Manejo do Parque do Pedroso
· Apresentação sobre Projeto Combate aos Roedores
· Apresentação sobre ações de controle e fiscalização desenvolvidos
pelo SEMASA
· Apresentação sobre ETA Paranapiacaba e novo sistema de
abastecimento de água de Paranapiacaba
· Regulamentação uso do FUMGESAN – Fundo Municipal de Gestão e
Saneamento Ambiental

2006
· Regulamentação uso do FUMGESAN – Fundo Municipal de Gestão e
Saneamento Ambiental
· Apresentação sobre projeto de combate aos roedores e indicação de
conselheiro para anáise OSCIP’s
· Apresentação sobre Rodoanel
· Apresentação sobre ações de licenciamento ambiental
· Referendum do Conselho para o SEMASA atuar como interveniente
na operação de concessão de colaboração financerira a ser celebrada
entre a Prefeitura de Santo André e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de
saneamento no Jardim Cristiane e Córrego Taioca
· Indicação de uma representante para comissão do Plano Diretor de
Vigilância à Saúde
· Apresentação da Secretaria de Saúde sobre doenças relacionadas
com as condições ambientais
· Assinatura do Termo de Compromisso Cimento Rio Branco/ Cimento
Votorantim
· Apresentação do projeto de obras de saneamento no Jardim
Cristiane e Córrego Taioca
· Apresentação das ações de Educação Ambiental
· Apresentação sobre PLAGESAN – Plano de Gestão de Saneamento
Ambiental de Santo André
· Apresentação das ações/ programas do DEPAV – Departamento de
Parques e Áreas Verdes
· Apresentação do Projeto Cidade Futuro - Agenda do Milenio
· Apresentação sobre ações demolitórias
· Apresentação sobre sistema de tratamento de esgoto

2007
· Planejamento Estratégico para o mandato 2007-2008
· ¤Projeto PROEXT: Assessoria e capacitação para a elaboração de
planos de uso e ocupação de Zonas Especiais de Interesse Ambiental
(ZEIA¤s B)¤ - Francisco Comarú e Arilson Favareto - UFABC
· Apresentação sobre o plano de gestão de resíduos
· Apresentação do termo de cooperação mútua entre o SEMASA e a
ANIP
· Apresentação sobre o Projeto PROEXT e ZEIA’s (Zonas Especiais de
Interesse Ambiental)
· Apresentação sobre o Projeto de Revitalização do Parque do Pedroso
· Referendum do Conselho para o SEMASA atuar como interveniente
na operação de concessão de colaboração financeira a ser celebrada
entre a Prefeitura de Santo André e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para intervenção do
Município no Núcleo Espírito Santo
· Apresentação sobre a política de atuação da coleta seletiva
· Apresentação sobre a pesquisa realizada pelo Projeto Reciclarede
· Indicação de representantes no CONDIVIS – Conselho Diretor do
Departamento de Vigilância à Saúde
· Apresentação sobre Minuta da Lei Específica da Billings deliberada
pelo Sub-Comitê Billings-Tamanduateí
· Apresentação sobre Educação Ambiental
· Apresentação sobre projeto COM+ÁGUA
· Apresentação sobre encaminhamentos do Encontro Nacional de
Colegiados Ambientais
· Definição quanto ao tema do Edital 2008 para projetos do
FUMGESAN – Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental
de Santo André
· FUMGESAN:
· Definição do tema (específico) para o Edital 2008
· Definição de representante para o Conselho Gestor
· Apresentação sobre Projeto Com+Água

2008
· Apresentações das entidades membros do COMUGESAN (Esporte
Clube Santo André)
· Apresentação da Associação Amigos do Parque Central
· Apresentação sobre PLAGESAN – Plano de Gestão e Saneamento
Ambiental de Santo André
· Apresentações das entidades membros do COMUGESAN (Primeiro de
Maio e Instituto Triângulo)
· Apresentação sobre Reciclagem do Óleo de Cozinha
· Apresentações das entidades membros do COMUGESAN: Rotary,
Apae e Acisa
· Apresentação sobre Termo de Cooperação entre SEMASA e Instituto
Triângulo sobre coleta do óleo vegetal
· Formação da Comissão Eleitoral
· Apresentações das entidades membros do COMUGESAN:
SINDIODONTO
· Apresentação Projeto MEGA da Faculdade de Saúde Pública / USP
· Definição de novo tema para Fumgesan;
· Apresentações das entidades membros: OAB e Associação dos
Engenheiros
· Definição de tema para 2009 e aprovação de orçamento - Fumgesan;
· FUMGESAN
· Apresentações das entidades membros: IPAM, Magos, Acqua, Clube
Família, Associação Advogados e Primeiro de Maio
· Apresentações Tecnologias Sustentáveis
· Eleições do Comugesan para mandato 2009/2010
· Apresentação sobre o Plagesan
· Apresentação sobre o Comugesan
· Assinatura do Termo de Posse para representantes da sociedade civil
para mandato 2009/2010

2009
· Deliberações sobre o Fumgesan - Fundo Municipal de Gestão e
Saneamento Ambiental de Santo André;
· Debate sobre paisagismo do Paço Municipal e ações do
Departamento de Parques e Áreas Verdes;
· Revisão do Regimento Interno;
· Planejamento de Pautas para o biênio;
· Apresentação do projeto da linha de transmissão Alto da Serra – sul;
· Apresentação sobre o Projeto Município Verde da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente;
· Parecer sobre diretivas de Santo André para o Município Verde Azul;
· Apresentação sobre Educação Ambiental em Santo André;
· Apresentação sobre Controle da Poluição Sonora em Santo André;
· Aprovação do Orçamento do SEMASA - exercício 2010;
· Apresentação sobre licenciamento ambiental em Santo André;
· Apresentação da ICLEI – resultados do estudo junto ao aterro
municipal sobre alternativas à emissão de metano;
· Apresentação sobre Infra-estrutura verde: uma proposta para as
áreas de interesse ambiental;
· Apresentação sobre Projeto de Regularização Fundiária do Parque
Represa Billings.

2010
· Apresentação e debate sobre Tratamento de Esgoto em Santo
André
· Apresentação dos resultados do Município Verde Azul
· Revisão do Plano Diretor – Grupo de Trabalho e Aprovação de
Relatório
· Apresentação sobre ações e projetos do DPAV
· Aprovação de Moção sobre transferência do DPAV ao SEMASA
· Deliberações e informes sobre FUMGESAN
· Capacitação: Habitat Sustentável e Lei Específica da Billings
· Apresentação e aprovação do projeto Usina de Lixo
· Aprovação do Orçamento Anual do SEMASA para 2011
· Apresentação e discussão de proposta de alteração dos
procedimentos de Licenciamento Ambiental em Santo André
· Apresentação e discussão sobre Grupo Gestor de Educação
Ambiental
· Atestado para Município Verde Azul
· Encaminhamentos para denúncias: Parque Central, Parque
Guaraciaba, Praça Kennedy
· Eleições para mandato 2011/2012

     
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