Para integrar o Cadastro de Fornecedor do Semasa é necessário entregar a documentação e ficha cadastral exigida pela legislação vigente. Este procedimento pode ser realizado por meio da ECT (Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos) ou pessoalmente, no prédio sede do Semasa, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Preencha corretamente a ficha cadastral, disponível neste link, e entregue no setor de cadastro (pessoalmente ou através do correio) junto com a documentação exigida.
1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Geral de Contribuinte (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
3. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (INSS e FGTS).
4. Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas mediante a apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débito Trabalhista.
5. Prova de Quitação com a FAZENDA FEDERAL (Receita Federal e Dívida Ativa da União), ESTADUAL e MUNICIPAL, sendo a última na sede do interessado.
OBSERVAÇÕES:
1. Em cada licitação poderá ser exigida, ainda, a relação de compromissos assumidos pelo interessado, que importem diminuição de capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.
2. Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia AUTENTICADA ou publicação em imprensa oficial.
3. Poderão, ainda, ser exigidas provas de quitações outras, na forma da lei.
4. Entrega dos documentos e esclarecimentos no SEMASA.
– Av. José Caballero, 143 – 1º andar – Santo André – CEP: 09040-210 – Fone: (011) 4433-9624/9632 Cadastro.
SEMASA, JANEIRO/2012.
LEI FEDERAL nº 8.666/93 e alterações subsequentes.
Enquadramento em Categorias e Classes conforme regulamenta o Decreto 13.914/97, segundo análise da documentação referente à qualificação técnica e econômica das empresas.
Classes |
Capital Social Integralizado |
Grupo 01 |
Acima de 1.542.019,59 |
Grupo 02 |
616.807,84 à 1.542.019,58 |
Grupo 03 |
154.201,95 à 616.807,83 |
Grupo 04 |
61.680,78 à 154.201,94 |
Grupo 05 |
15.420,19 à 61.680,77 |
Grupo 06 |
3.855,04 à 15.420,18 |
Grupo 07 |
Abaixo de 3.855,03 |
Categorias conforme objeto social e atestados apresentados.
A – Empreiteira B – Fornecedor C – Prestação de Serviços
O conteúdo enviado através do Correio, bem como a veracidade e autenticidade das informações fornecidas ao Semasa, são de total responsabilidade da empresa que fez a solicitação do cadastramento.
A falta de informações, autenticação ou de algum item solicitado implica na recusa do cadastro da empresa solicitante.
Semasa (Prédio Sede)
Setor Cadastro – 1º andar
Avenida José Caballero, 143, Centro
CEP 09040-210 – Santo André-SP
Telefone: (11) 4433-9011