06/10/2021 Santo André volta a realizar licenciamento ambiental em área de manancial

Liberação foi realizada pelo Comitê da Bacia do Alto Tietê após compatibilização da legislação municipal

Santo André, 6 de outubro de 2021 – A Prefeitura de Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), voltará a licenciar atividades e empreendimentos nas áreas de manancial do município. Os pedidos serão feitos de forma digital pelo sistema Acto (https://santoandre.inmov.net.br/) a partir de 5 de novembro.

Santo André interrompeu o licenciamento em áreas de APRM (Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais) em 2012 e, após nove anos, volta a fazê-lo depois que a cidade adequou suas legislações municipais – Plano Diretor e Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS) – junto ao Comitê da Bacia do Alto Tietê (CB-AT).Com a responsabilidade do licenciamento ambiental de volta à municipalidade, os interessados deverão adequar-se às exigências previstas na LUOPS e que, para alguns casos, é mais restritiva do que a Lei Estadual 13.579/2009 (Lei da Billings). Fazem parte da região de mananciais os bairros Recreio da Borda do Campo, Parque Miami, Parque Andreense e a região de Paranapiacaba.

O superintendente do Semasa, Gilvan Junior, afirma que os serviços vão gerar incremento de receita para a autarquia, mas o principal benefício será do ponto de vista ambiental. “Ao realizarmos o licenciamento destas áreas em âmbito municipal tratamos a gestão territorial de forma muito mais eficiente, tanto nas regularizações quanto na fiscalização de possíveis infrações”, explica. Além disso, ao municipalizar o processo de licenciamento, os interessados ganham mais proximidade e facilidade com o ente público para realizar as solicitações, que antes estavam a cargo da Cetesb.

Toda a tramitação dos pedidos – desde a solicitação inicial do interessado até a disponibilização da licença ambiental ou autorização será feita de forma digital pelo Sistema Acto, já utilizado pela autarquia nos processos de licenciamento desde maio deste ano. Por meio da plataforma, o usuário ganha facilidade para protocolar seu processo de onde estiver, 24 horas por dia nos sete dias da semana; e agilidade, uma vez que o sistema permite que as análises ocorram de forma muito mais rápida e transparente.

O Acto já está sendo preparado para receber os pedidos, que deverão ser ingressados pelos moradores a partir de 5/11/2021. Além disso, toda a equipe envolvida na análise e fiscalização dos processos vai passar por treinamento de aprimoramento e atualização. O trabalho nas áreas de manancial será realizado com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, que realiza a gestão das áreas na região de Paranapiacaba e Parque Andreense. A lista com as atividades licenciáveis está disponível em https://bit.ly/licenciamentosemasa.

Santo André tem 55% de seu território em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais e a fiscalização e o controle ambiental destas áreas estão há 23 anos a cargo do Semasa e da Prefeitura. A autarquia monitora constantemente os bairros da Macrozona de Proteção Ambiental para coibir atividades que gerem impacto ambiental e, agora com o retorno do licenciamento, este trabalho será ainda melhor.

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Pioneiro na região do ABC, Programa de Coleta Seletiva de Santo André celebra 25 anos com avanços importantes

23/05/2022: Pioneiro na região do ABC, Programa de Coleta Seletiva de Santo André celebra 25 anos com avanços importantes

Mais de 200 mil toneladas de recicláveis foram reaproveitadas pelas indústrias e deixaram de ter como destino o Aterro Sanitário Municipal Santo André 23 de maio de 2022 – Foi em 1997, na Vila Pires, que Santo André começou o projeto piloto para implantar o Programa de Coleta Seletiva. O município tornou-se o primeiro da região do ABC a ter o serviço de coleta de resíduos secos porta a porta, permitindo que mais de 200 mil toneladas de metal,...

Representantes de São Carlos visitam Santo André para conhecer programa Moeda Verde

16/05/2022: Representantes de São Carlos visitam Santo André para conhecer programa Moeda Verde

Equipe do interior paulista deseja implantar iniciativa semelhante na cidade   Santo André, 13 de maio de 2022 – Moradores do Núcleo Pintassilva receberam nesta sexta-feira (13) a visita de representantes da prefeitura e da Câmara Municipal de São Carlos, cidade do interior de São Paulo, que vieram conhecer mais sobre o programa Moeda Verde.   A comitiva era formada pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Wellington Fábio Cervini; por representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e...

Semasa, Cetesb e USP assinam protocolo de intenções para fortalecer logística reversa e ampliar reciclagem em Santo André

11/05/2022: Semasa, Cetesb e USP assinam protocolo de intenções para fortalecer logística reversa e ampliar reciclagem em Santo André

Parceria inédita na região pretende oferecer mais controle quanto à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida e reaproveitamento de um produto   Santo André, 10 de maio de 2022 – Para ampliar os índices de reciclagem e fortalecer o processo de logística reversa em Santo André, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a Cetesb e a USP – por meio da Escola Politécnica – assinaram um protocolo de intenções para implantação de um projeto piloto...

Parque do Pedroso ganha brinquedos adaptados para crianças com deficiência

07/05/2022: Parque do Pedroso ganha brinquedos adaptados para crianças com deficiência

  Área do playground recebeu gira-gira e balanço frontal duplo para cadeirantes   Santo André, 7 de maio de 2022 – O Parque Natural Municipal do Pedroso ganhou novos equipamentos de lazer para proporcionar que crianças com deficiência possam brincar e se divertir no local. A Prefeitura de Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da Secretaria da Pessoa com Deficiência, instalou um gira-gira e balanço frontal duplo para cadeirantes, além...