Responsável pela ação é reincidente neste tipo de crime e recebeu mais de R$ 12 mil em multas
Santo André, 19 de março de 2020 – Nesta terça-feira (17), durante patrulhamento preventivo da equipe de fiscalização ambiental do Semasa, um caminhão foi flagrado descartando, de forma irregular, entulho e terra em área pública e de proteção ambiental localizada na Rua Suçuarana, no bairro Recreio da Borda do Campo.
Diante do flagrante, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia do Meio Ambiente, com o apoio de viaturas da Guarda Civil Municipal. Após os encaminhamentos do delegado, que determinou a apreensão do caminhão utilizado no crime, o Semasa lavrou dois Autos de Infração Ambiental: o primeiro no valor de 2 mil FMPs (Fator Monetário Padrão), equivalente a R$ 8.261,20, relativo ao crime de descarte irregular de lixo, e o segundo no valor de 984 FMPs, correspondente a R$ 4.064,50, para o crime de movimentação irregular de terra.
O descarte irregular de entulho é crime ambiental e qualquer intervenção na Área de Proteção e Recuperação de Mananciais de Santo André exige a obtenção do Alvará de Licença Metropolitano emitido pela Cetesb e a supressão de vegetação e movimentação de terra necessitam de licenciamento ambiental emitido pelo Semasa. Além das rondas, a Fiscalização Ambiental do Semasa dispõe de plantões 24h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias podem ser realizadas pelos telefones 08004848115 ou 4433-9300, da Central de Atendimento da autarquia, pelo site do Semasa – de forma totalmente grátis ou ainda pelo Facebook
