20/12/2019 Semasa autua responsável por supressão de 34 árvores na Vila Assunção

Além da multa, proprietário do imóvel deverá realizar compensação pelo crime ambiental

Santo André, 20 de dezembro de 2019 – A equipe de Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) autuou um proprietário de um terreno na Vila Assunção pelo corte irregular de 34 árvores. O crime ambiental ocorreu na última segunda-feira (16) e o flagrante foi possível a partir de denúncias da população.

De acordo com a legislação municipal 9.789/2015, todo e qualquer corte de indivíduos arbóreos em propriedades particulares exige autorização prévia emitida pela autarquia. A liberação desta autorização está associada à apresentação de documentos, licenciamento com análise técnica e compensação ambiental pela supressão das árvores.

O responsável pelo imóvel não possuía nenhum destes documentos e recebeu um Auto de Infração Ambiental (multa) no valor de 10.200 FMPs (Fator Monetário Padrão – equivalente a R$ 41.088,66), sendo 300 FMPs por árvore.

Além da multa, o proprietário deverá assinar um Termo de Compromisso Ambiental que levará em conta a quantidade de árvores cortadas, espécies suprimidas e diâmetro dos troncos. A partir da celebração do Termo, deverá ser realizada a compensação ambiental pelo dano causado.

A população pode e deve denunciar a supressão ilegal de árvores em Santo André e o Semasa conta com o auxílio da população para efetuar flagrantes como este. O munícipe pode registrar a sua reclamação por meio de um dos canais de atendimento, como Postos de Atendimento, Fale Conosco, pelo site do Semasa ou pelo telefone 115.

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