21/11/2018 Agora é definitivo: MP 844 perde validade e não será lei

Após meses de intensa mobilização em defesa dos municípios, a Assemae celebra a derrubada definitiva da Medida Provisória 844/2018, que pretendia alterar o marco legal do saneamento básico no Brasil. Como não foi votada pelo plenário do Congresso Nacional, a proposta perdeu sua vigência após a segunda-feira, 19/11, e, portanto, não poderá ser transformada em lei.

Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, a derrubada da MP demonstra a importância de envolver os diversos atores do saneamento básico no processo de construção das políticas públicas. “A proposta não vingou porque o Governo Federal, desde o princípio, foi resistente para aceitar as reivindicações dos Estados, Municípios e trabalhadores, o que justificou a intensa mobilização das entidades contrária à matéria. Não poderíamos concordar com uma proposta que buscava enfraquecer a titularidade dos municípios e prejudicar os mais pobres, contribuindo para as desigualdades sociais no Brasil”, acrescenta.

Desde julho, quando a MP foi editada pelo Governo Federal, a Assemae tem trabalhado para assegurar os interesses dos serviços municipais de saneamento básico. Nesse processo, a entidade sempre buscou, de forma técnica, mostrar os pontos nocivos da MP 844, cujo conteúdo impactaria na desestruturação do setor, ampliando as desigualdades sociais entre municípios ricos e pobres.

A Assemae agradece a parceria das entidades que estiveram juntas contra a MP 844, incluindo a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). A Assemae também agradece e reconhece o esforço dos governadores, prefeitos, deputados e senadores que se comprometeram na luta para a derrubada da proposta.

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Moeda Verde completa quatro anos e muda realidade de quase 100 mil pessoas em Santo André

23/11/2021: Moeda Verde completa quatro anos e muda realidade de quase 100 mil pessoas em Santo André

Programa inovador que troca recicláveis por alimentos atende 18 comunidades carentes da cidade Santo André, 23 de novembro de 2021 – Faz quatro anos que o sonho de implementar um projeto que unisse sustentabilidade e segurança alimentar se tornou realidade. O Moeda Verde, iniciativa do Fundo Social de Solidariedade em parceria com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), cresceu e se consolidou. Hoje, são atendidas 18 comunidades, beneficiando, direta e indiretamente, 100 mil pessoas. “Essa...

Semasa leva atividades de educação ambiental para Centro de Referência do Idoso

18/11/2021: Semasa leva atividades de educação ambiental para Centro de Referência do Idoso

Autarquia realizará até dezembro oficinas de compostagem e visitas ao Aterro Sanitário Municipal e Parque do Pedroso Santo André, 18 de novembro de 2021 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) está retomando gradativamente as atividades presenciais de educação ambiental. Frequentadores do Crisa (Centro de Referência do Idoso de Santo André) agora têm a oportunidade de participar gratuitamente de oficinas e visitas com temáticas ambientais e de sustentabilidade. Na próxima quinta-feira (25), das 9h às...

Santo André é a primeira cidade do ABC a aderir a sistema que reduz descarte irregular de entulho

16/11/2021: Santo André é a primeira cidade do ABC a aderir a sistema que reduz descarte irregular de entulho

Iniciativa vai realizar gerenciamento de resíduos de construção civil Santo André, 16 de novembro de 2021 – Em cumprimento ao Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil, Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), aderiu ao Sigor (Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos) módulo RCC, gerenciado pela Cetesb. Agora, o município contará com mais uma ferramenta de controle da geração e destinação dos resíduos de construção de empreendimentos na...

Estudo de catadores subsidiará políticas públicas em Santo André

11/11/2021: Estudo de catadores subsidiará políticas públicas em Santo André

Semasa está desenvolvendo pesquisa para mapear o contingente de pessoas que recolhem e comercializam recicláveis no município Santo André, 11 de novembro de 2021 –  Santo André iniciou nesta quinta-feira (11) uma pesquisa de campo que visa mapear o contingente de pessoas que recolhem recicláveis pelas ruas do município e trabalham com a compra e venda desses materiais, a exemplo de profissionais que atuam em ferro velho. É uma iniciativa realizada pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de...