06/08/2018 Entidades ligadas ao saneamento se mobilizam contra a Medida Provisória que alterou o Marco Legal do Saneamento

MP ameaça a titularidade dos municípios e empresas públicas que prestam serviços de saneamento, como o Semasa

No início de julho (no final do dia do jogo Brasil x Croácia, durante a Copa do Mundo) o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP 844/2018) que propõe diversas mudanças ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 9984/2000). Além de ser um instrumento pouco democrático, o novo texto propõe alterações fundamentais e estruturais para o setor do saneamento básico do País, que podem prejudicar severamente as empresas municipais que operam estes serviços, pois aumenta a possibilidade de privatizações, além de contribuir para o aumento da desigualdade de aplicação de recursos para as menores cidades, pois elimina o subsídio cruzado.

Posicionando-se contra a medida, as quatro maiores entidades do setor reuniram-se no último dia 31/7 naquele que ficou conhecido como ‘Dia Nacional Contra MP do Saneamento’, cujas manifestações ocorreram em 18 capitais. O Semasa esteve presente nas tratativas e nas mobilizações contra a aprovação da MP, cuja reunião ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Capitaneada pela Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e pela Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), em parceria com a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), entre outras instituições, a mobilização contou com apoio de diversos setores profissionais e também de parlamentares. No dia 8/8 foi realizada uma Audiência Pública para discutir o assunto.

Entenda melhor – Estas entidades afirmam que a MP é inconstitucional. Segundo seus representantes, ela interfere na titularidade dos municípios e acaba com o subsídio cruzado e com a lógica dos ganhos de escala, o que prejudica as cidades mais pobres e gera um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

“Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços. A MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres”, afirma  Roberval Tavares, presidente nacional da Abes.

Outra mudança proposta pela MP é que, a partir de então, a ANA (Agência Nacional de Águas) passa a ser responsável pela instituição de diretrizes nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. De acordo com a Assemae, a ANA não possui competência para regular o setor de saneamento básico no Brasil. Além disso, pela Constituição Federal, o saneamento é uma prerrogativa dos municípios.

No site do Senado Federal há uma consulta pública aberta sobre a MP, e qualquer pessoa pode votar.

Leia mais: AssemaeAbes, Folha de S. PauloExameFolha de Pernambuco.

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Pioneiro na região do ABC, Programa de Coleta Seletiva de Santo André celebra 25 anos com avanços importantes

23/05/2022: Pioneiro na região do ABC, Programa de Coleta Seletiva de Santo André celebra 25 anos com avanços importantes

Mais de 200 mil toneladas de recicláveis foram reaproveitadas pelas indústrias e deixaram de ter como destino o Aterro Sanitário Municipal Santo André 23 de maio de 2022 – Foi em 1997, na Vila Pires, que Santo André começou o projeto piloto para implantar o Programa de Coleta Seletiva. O município tornou-se o primeiro da região do ABC a ter o serviço de coleta de resíduos secos porta a porta, permitindo que mais de 200 mil toneladas de metal,...

Representantes de São Carlos visitam Santo André para conhecer programa Moeda Verde

16/05/2022: Representantes de São Carlos visitam Santo André para conhecer programa Moeda Verde

Equipe do interior paulista deseja implantar iniciativa semelhante na cidade   Santo André, 13 de maio de 2022 – Moradores do Núcleo Pintassilva receberam nesta sexta-feira (13) a visita de representantes da prefeitura e da Câmara Municipal de São Carlos, cidade do interior de São Paulo, que vieram conhecer mais sobre o programa Moeda Verde.   A comitiva era formada pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Wellington Fábio Cervini; por representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e...

Semasa, Cetesb e USP assinam protocolo de intenções para fortalecer logística reversa e ampliar reciclagem em Santo André

11/05/2022: Semasa, Cetesb e USP assinam protocolo de intenções para fortalecer logística reversa e ampliar reciclagem em Santo André

Parceria inédita na região pretende oferecer mais controle quanto à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida e reaproveitamento de um produto   Santo André, 10 de maio de 2022 – Para ampliar os índices de reciclagem e fortalecer o processo de logística reversa em Santo André, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a Cetesb e a USP – por meio da Escola Politécnica – assinaram um protocolo de intenções para implantação de um projeto piloto...

Parque do Pedroso ganha brinquedos adaptados para crianças com deficiência

07/05/2022: Parque do Pedroso ganha brinquedos adaptados para crianças com deficiência

  Área do playground recebeu gira-gira e balanço frontal duplo para cadeirantes   Santo André, 7 de maio de 2022 – O Parque Natural Municipal do Pedroso ganhou novos equipamentos de lazer para proporcionar que crianças com deficiência possam brincar e se divertir no local. A Prefeitura de Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da Secretaria da Pessoa com Deficiência, instalou um gira-gira e balanço frontal duplo para cadeirantes, além...