18/11/2015 Programa para incentivar quitação de dívidas com o Semasa começa a valer

Santo André, 18 de novembro de 2015 – A Lei 9.752 que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) foi publicada nesta quarta-feira (18). Com isso, os munícipes interessados em quitar suas dívidas com a autarquia já podem procurar qualquer um dos Postos de Atendimento.

O benefício será concedido para usuários que tenham débitos contraídos até 31/12/2014, sejam eles de origem tributária (taxas) ou não tributárias (tarifas ou multas ambientais). O PRC prevê desconto de 100% dos juros e da multa para munícipes que fizerem pagamento dos débitos à vista ou em até 3 parcelas.

A lei estipula ainda descontos progressivos nos encargos, de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 60, sendo que a parcela mínima deverá ser de 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 63,60.

Atualmente, o Semasa tem cerca de R$ 247,7 milhões a receber de débitos de usuários, a chamada dívida ativa. Com o PRC, a autarquia espera recuperar pelo menos R$ 10 milhões.

Anistia – Além do parcelamento, o PRC autoriza a remissão de 22,6 mil débitos iguais ou inferiores a 200 FMPs, o equivalente a R$ 636,00. Os usuários beneficiados por este benefício não precisarão procurar o Semasa para solicitar a concessão, que é automática, já a partir da publicação da lei. Este benefício vai totalizar R$ 2 milhões.

Prazos – Para ingressar no programa e receber o benefício, o interessado deverá ir a um dos cinco postos de atendimento do Semasa até dia 30/12/2015.

Os documentos necessários são:

Pessoa jurídica
– cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica
– cópia do CNPJ
– conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial
– usuários não titulares da conta devem apresentar também contrato de locação ou procuração reconhecida em cartório

Pessoa física
-cópia de documento de identidade
-cópia do CPF
– conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial
– usuários não titulares da conta devem apresentar também contrato de locação ou procuração reconhecida em cartório

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Representantes de São Carlos visitam Santo André para conhecer programa Moeda Verde

16/05/2022: Representantes de São Carlos visitam Santo André para conhecer programa Moeda Verde

Equipe do interior paulista deseja implantar iniciativa semelhante na cidade   Santo André, 13 de maio de 2022 – Moradores do Núcleo Pintassilva receberam nesta sexta-feira (13) a visita de representantes da prefeitura e da Câmara Municipal de São Carlos, cidade do interior de São Paulo, que vieram conhecer mais sobre o programa Moeda Verde.   A comitiva era formada pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Wellington Fábio Cervini; por representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e...

Semasa, Cetesb e USP assinam protocolo de intenções para fortalecer logística reversa e ampliar reciclagem em Santo André

11/05/2022: Semasa, Cetesb e USP assinam protocolo de intenções para fortalecer logística reversa e ampliar reciclagem em Santo André

Parceria inédita na região pretende oferecer mais controle quanto à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida e reaproveitamento de um produto   Santo André, 10 de maio de 2022 – Para ampliar os índices de reciclagem e fortalecer o processo de logística reversa em Santo André, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a Cetesb e a USP – por meio da Escola Politécnica – assinaram um protocolo de intenções para implantação de um projeto piloto...

Parque do Pedroso ganha brinquedos adaptados para crianças com deficiência

07/05/2022: Parque do Pedroso ganha brinquedos adaptados para crianças com deficiência

  Área do playground recebeu gira-gira e balanço frontal duplo para cadeirantes   Santo André, 7 de maio de 2022 – O Parque Natural Municipal do Pedroso ganhou novos equipamentos de lazer para proporcionar que crianças com deficiência possam brincar e se divertir no local. A Prefeitura de Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da Secretaria da Pessoa com Deficiência, instalou um gira-gira e balanço frontal duplo para cadeirantes, além...

Caminhão é flagrado efetuando descarte irregular de entulho às margens do Córrego dos Meninos

04/05/2022: Caminhão é flagrado efetuando descarte irregular de entulho às margens do Córrego dos Meninos

Ação do Semasa e da GCM, contou apoio da PM e resultou em multa e apreensão do veículo do infrator pelo crime ambiental   Santo André, 4 de maio de 2022 – Durante a noite desta última terça-feira (3), a equipe de Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), com apoio da Guarda Civil Municipal, flagrou um caminhão realizando descarte irregular de entulho e restos de construção junto à Avenida Lauro Gomes, nas margens...