10/11/2015 Semasa vai ao Cade contra a Sabesp por abuso no preço da água no atacado

Santo André, 10 de novembro de 2015 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) vai requerer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em Brasília, no próximo dia 11/11, a abertura de Inquérito Administrativo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para Apuração de Infração à Ordem Econômica.

O requerimento, com estudos e pareceres jurimétricos e regulatório, visa demonstrar que a Sabesp possui poder de monopólio da água no atacado e vem praticando preços abusivos (discriminatórios) que sufocam financeiramente os serviços autônomos na Região Metropolitana de São Paulo. Endividados, muitos deles já entregaram seus serviços de varejo à própria Sabesp em troca do pagamento das “dívidas” adquiridas ao longo dos anos. A ação é inédita no Brasil, mas guarda semelhança com casos internacionais, como o proposto contra a empresa de saneamento francesa Lyonnaise des Eaux.

O requerimento também vai acompanhado de estudo que compara preços em diferentes países, concluindo que a Sabesp teria a tarifa de atacado mais cara do mundo. Tanto que, se ela mesma pagasse o que cobra dos municípios, não seria uma empresa lucrativa, o que impactaria no valor de suas ações nas bolsas de São Paulo e Nova York. Assim, com base no histórico do setor, nas demonstrações e documentos oficiais e públicos da Sabesp e outros dados, o requerimento demonstra o poder “anticompetitivo” da companhia – conhecido na doutrina internacional como “estrangulamento de margem” ou margin squeeze.

Apesar da comparação de preços, o pedido ao Cade não discute o preço em si e, sim, a conduta da Sabesp no mercado de água no atacado. “O preço praticado é excludente, o que gerou uma conduta anticoncorrencial, pois ele é tão elevado que os municípios não conseguem pagar. No fundo o objetivo da Sabesp não é receber o que está cobrando. O objetivo fazer com que os municípios acumulem dívidas para depois tomar o serviço de varejo municipal. Ou seja, o atacadista da água eleva o preço justamente para o varejista não conseguir pagar mesmo”, afirma o prefeito de Santo André, Carlos Grana.

A Sabesp já incorporou os mercados de varejo em Osasco, São Bernardo do Campo e Diadema. Atualmente, negocia com Guarulhos e Mauá e vem assediando Santo André.

Para o coordenador Jurídico do Semasa, Antonio Rodrigues Nascimento, a Sabesp opera como monopolista “de fato e de direito”. “De fato porque não existem empresas capazes de fornecer água no volume que ela fornece e que é necessário aos serviços autônomos. De direito porque o acionista-controlador da Sabesp é o Governo do Estado de São Paulo – mesmo ente que é também responsável pela concessão e outorgas para a utilização de recursos hídricos através do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE)”, pontua.

Os testes da tarifa no atacado demonstrados no estudo foram feitos com base em estimativas porque os dados reais somente seriam possíveis com a abertura de dados pela própria Sabesp. Atualmente, a Sabesp cobra dos municípios uma tarifa de R$ 1,81 pelo metro cúbico da água. Com base em estudos próprios, Santo André paga atualmente, R$ 0,90. “É preciso analisar que a Sabesp incorpora os serviços, mas não melhora o cenário do saneamento nas cidades da Grande São Paulo. Em contrapartida, continua incluindo no preço do metro cúbico da água por atacado o investimento feito em estações de tratamento de água construídas há décadas”, lembra o superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Júnior.

De acordo com Wladimir Antonio Ribeiro, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que representa o Semasa no Cade, o requerimento, uma vez admitido pelo Conselho, investigará a Sabesp. São duas fases: a investigação e o julgamento, sendo a primeira com duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período. O objetivo é estabelecer uma ordem no mercado em questão.

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