11/11/2014 Falta regulação e clareza na cobrança de tarifas

Santo André, 10 de novembro – A crise hídrica é muito mais do que a seca extrema deste ano, que vem castigando, principalmente, a região Sudeste do Brasil. Durante o 8º Seminário de Tecnologia em Saneamento Ambiental, promovido pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), que está sendo realizado em Santo André, os debatedores lembraram que a falta de planejamento foi um dos problemas que levaram à situação atual. Os debatedores também discutiram a dificuldade da regulação do setor e a falta de clareza para a composição do preço da tarifa de água no atacado praticado pela companhia estadual aos serviços municipalizados que atuam na atuação na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e dependem da compra da água produzida pela Sabesp.

Cálculo – No segundo painel, os desafios da regulação, a interdependência entre os entes federados e a definição do custo do serviço de abastecimento foram a tônica. O superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Jr., lembrou que a Sabesp não deixa claro como é o cálculo do valor da tarifa da água no atacado e questionou a agência reguladora Arsesp, presente no debate. A Arsesp é responsável pela regulação da tarifa praticada pela Sabesp.
“É preciso pensar no usuário como aquele que financia os serviços do município e por isso tem de deixar este gasto mais claro”, afirmou. “A tarifa da companhia estadual Sabesp não é bem definida, nem clara para a população. Qual é o papel da agência reguladora?”, questionou Ney Vaz. Ele ainda acrescentou que, se a prática continuar a mesma, os serviços municipais de saneamento tendem a desaparecer. “O valor da água no atacado, cobrado pela Sabesp, as imobiliza.” Ney reforçou que a falta de um contrato entre a Sabesp e o município cria insegurança jurídica, embora o serviço municipal de saneamento tenha de ser uma responsabilidade compartilhada com a companhia estadual, no caso da RMSP. “Mesmo com a regulação, este assunto continuou sem solução”, disse Ney.
O presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), José Luiz de Oliveira, evitou tratar da responsabilidade compartilhada. Destacou apenas que os planos municipais de saneamento são necessários para a liberação de recursos federais, porém, em muitos municípios, “são muito iguais ou até copiados”. Segundo ele, tal cenário dificulta a regulação, também afetada pela falta de técnicos especializados e de agências reguladoras muito vinculadas ao poder público, entre outros.
Responsabilidade – Na sua explanação durante o primeiro painel que discutiu a segurança hídrica e a gestão dos serviços em São Paulo, o presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Dante Ragazzi, afirmou que as operadoras dos serviços estão assumindo maior responsabilidade do que deveriam ter na atual crise hídrica. Para ele, a Agência Nacional de Água (ANA) e o governo estadual deveriam ser mais atuantes na gestão da crise, sem repassar para as operadoras, sejam elas municipais ou estadual.
“O Semasa e a Sabesp, por exemplo, são apenas operadoras e não as responsáveis por conter a crise hídrica. A gente tem que cobrar dos órgãos responsáveis também”, disse. Ao mesmo tempo, Ragazzi também criticou a dificuldade de implantação de alternativas, como a ampliação do uso da água de reúso. “A água não é um negócio, mas sim um bem de extrema necessidade”, disse.
Preservação – O presidente nacional da Assemae, Silvio José Marques, lembrou de outros fatores que colaboraram para a crise, como a falta de preservação das matas ciliares, que prejudicam a captação nos mananciais e encarecem o tratamento pela ocupação desordenada das margens das represas. “Nós temos de pensar de forma integrada e, neste caso, o papel da educação ambiental é fundamental”, disse, acrescentando que é necessário investimentos também em tecnologia e na preservação dos mananciais.

O Seminário da Assemae, em parceria com o Semasa, continua nesta terça e quarta-feira (11 e 12/11), no Teatro Municipal de Santo André, com debates sobre resíduos sólidos e financiamento do setor. Veja programação em www.assemae.org.br.

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