29/07/2014 Semasa muda licenciamento ambiental e agiliza emissão de licenças

Decreto com novas regras foi publicado no dia 19 de julho

 

Santo André, 29 de julho de 2014 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiente de Santo André) reviu os procedimentos de licenciamento ambiental na cidade com a publicação, no último dia 19 de julho, do novo decreto de licenciamento ambiental.

 

Um dos objetivos da revisão foi eliminar procedimentos apenas burocráticos e, assim, liberar os técnicos do Departamento de Gestão Ambiental para as análises de licenciamentos de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A mudança vai agilizar a emissão das licenças.

 

De acordo com o novo decreto, estão sujeitas ao licenciamento ambiental apenas as atividades potencialmente poluidoras. Com isso atividades não poluidoras não precisam mais da licença do Semasa, entre elas supermercados, revendedoras de GLP, comércio de material de construção civil, clínicas e instituições de ensino, entre outras.

 

Por sua vez, o decreto lista 180 atividades potencialmente poluidoras, sejam elas  industriais, de prestação de serviços ou mesmo obras, e a análise será feita de acordo com o potencial poluidor e o porte do empreendimento. A lista completa está no site do Semasa (www.semasa.sp.gov.br).

 

Na área urbana também precisam de autorização ambiental as supressões de vegetação, as intervenções em áreas de preservação permanente e as movimentações de terra acima de 3.000 m³.

 

Para a macrozona de proteção ambiental, apesar de já haver previsão para o licenciamento ambiental no novo decreto, ele efetivamente se iniciará após o município finalizar a compatibilização da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS) às exigências e parâmetros da lei estadual específica da Billings. O projeto da LUOPS será encaminhado à Câmara Municipal em outubro e a expectativa é que ela entre em vigor no primeiro semestre de 2015.

 

O decreto também fixou a multa para atividades potencialmente poluidoras instaladas sem o licenciamento em até 5.500 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 16.390,00 em valores de 2014.

 

As novas regras estão valendo desde o dia 19 de julho, quando foi publicado o Decreto Municipal 16.537/2014, revogando a norma anterior, o Decreto Municipal 15.091/2004.

ImprimirGerar PDFEnvie para um amigo

NOTÍCIAS

Moradores de Santo André poderão descartar gesso na Estação de Coleta Antonina

05/08/2021: Moradores de Santo André poderão descartar gesso na Estação de Coleta Antonina

Resíduo será encaminhado à empresa parceira para destinação e reaproveitamento ambientalmente correto Santo André, 5 de agosto de 2021 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) começa a receber nesta sexta-feira (6/8), na Estação de Coleta Antonina, resíduos de gesso descartados pela população andreense. Cada morador poderá levar até 1m³ de gesso, ou o equivalente a dez sacos de lixo de 100 litros. A iniciativa vai funcionar em caráter experimental por 30 dias, mas a...

Semasa realiza curso gratuito sobre Mata Atlântica

05/08/2021: Semasa realiza curso gratuito sobre Mata Atlântica

Interessados podem se inscrever até o dia 12 de agosto Santo André, 4 de agosto de 2021 – Começa no próximo dia 13 mais um minicurso online, promovido pela Educação Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), sobre a Mata Atlântica. Interessados em participar da atividade podem realizar a inscrição pelo site www.semasa.sp.gov.br/minicursos até o dia 12. O pocket curso ‘Mata Atlântica: encantos, desafios e oportunidades’ trará informações sobre este bioma que compreende 12% do território do...

Mais de 50 edifícios de Santo André já aderiram ao Meu Condomínio Recicla

03/08/2021: Mais de 50 edifícios de Santo André já aderiram ao Meu Condomínio Recicla

Projeto do Semasa tem o objetivo de ampliar a coleta seletiva Santo André, 3 de agosto de 2021 – O projeto Meu Condomínio Recicla, realizado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), já está presente em mais de 50 edifícios residenciais de Santo André. A iniciativa da autarquia visa ampliar o volume de resíduos destinados à Coleta Seletiva e, com isso, aumentar a reciclagem e a vida útil do Aterro Sanitário Municipal. Lançando em junho, o...

Semasa autua sete bares no final de semana por problemas de barulho

02/08/2021: Semasa autua sete bares no final de semana por problemas de barulho

Ações contaram com apoio da Polícia Militar e das GCMs de Santo André e São Bernardo Santo André, 2 de agosto de 2021 – A equipe de Fiscalização Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) segue vistoriando os bares e casas noturnas da cidade para coibir problemas relacionados a ruído acima do limite permitido. No último final de semana, entre sexta-feira e domingo (dias 30 e 31/7 e 1º/8), os agentes da autarquia autuaram sete...